Os projetos como vereador – #TBTreta
Pois bem, vamos falar sobre projetos. Muitas pessoas gostam de mensurar a qualidade de um legislador pelo número de projetos elaborados ou aprovados, o que eu considero uma besteira. Nossa cidade possui mais de 2200 leis, o que falta é elas serem cumpridas de verdade.
Mesmo assim, visando sanar essa dúvida de alguns (principalmente os que não tem o costume de acompanhar o blog), essa publicação do especial TBTreta será destinada à um compilado dos principais projetos que apresentei desde 2017.
Também vamos abordar sobre os inúmeros pedidos de transparência junto ao poder público, uma de minhas principais bandeiras desde o início do mandato.
Primeiro ano complicado
Começamos em Agosto/2017, quando utilizei da tribuna para falar sobre os frequentes investimentos de folha de pagamento, na contratação de mais funcionários, deixando pouca verba para investimentos. Uma máquina pública cada vez mais inchada.
Em Novembro/2017 organizei uma reunião comunitária na Costa do Macacu, levando o poder público até a localidade, para ouvir e conversar com a população.
Ainda no mesmo mês, cobrei na tribuna a falta de compromisso do poder público, com relação aos compromissos que foram feitos na reunião com a comunidade.
Em Dezembro/2017 fiz questão de utilizar o espaço das explicações pessoais para relatar a decepção com o poder público, pelos frequentes empecilhos contra a atuação dos vereadores.
Projetos eram vetados, requerimentos engavetados, compromissos não eram cumpridos, e a gestão pública cada vez mais distante da Câmara Legislativa.
Só queremos transparência
Chegou 2018 e, com isso, nossa primeira tentativa de implementar alguma transparência em forma de lei. Tivemos que esperar a ausência do presidente para retirar da gaveta alguns projetos de autoria da bancada Progressista:
- 44/2017, que “Dispõe sobre a publicação no site oficial da prefeitura municipal de Garopaba o(s) motivo(s) da interrupção de obras públicas municipais e das outras providências”. Ele foi reprovado na primeira vez, mas aprovado dois anos depois através do Projeto de Lei 06/2019.
- 63/2017, que “Dispõe sobre a divulgação dos valores pagos em publicidade pela prefeitura municipal de Garopaba”
Existe hoje a opção “Obras paralisadas” no site da prefeitura (mesmo que com informações parciais, em desacordo com a lei). É resultado de um projeto da bancada Progressista.
Hoje, em toda publicação feita pela prefeitura em jornais da cidade, aparece no canto o valor pago para a publicação. Também é resultado de um projeto da bancada Progressista.
Vale ressaltar, inclusive, que o prefeito municipal VETOU o Projeto de Lei 63/2017. Ainda bem que o veto foi DERRUBADO pelos vereadores, e o prefeito se viu obrigado a implementar essa funcionalidade.
Divulgação dos remédios da Farmácia Municipal
Ainda falando de projetos, tivemos o Projeto de Lei Ordinária 24/2018, que obrigava a Farmácia Municipal a divulgar a lista de remédios no site oficial da prefeitura. Além disso, tal listagem seria distribuída para todas as unidades de saúde dos bairros da cidade.
Esse projeto teve um trâmite ainda mais obscuro. Após ser aprovado pelos vereadores, foi VETADO prefeito. Após isso, o veto foi escondido na gaveta do presidente da Câmara de Vereadores. Passado o prazo para votação, o veto foi automaticamente acatado. Uma grande derrota para a população.
Em Setembro/2018 publiquei no blog a famosa Sessão Cinema, que relatou cenas lamentáveis na Câmara de Vereadores, desde a gaveta de projetos trancada, impedindo a colocação de projetos em votação, até sessão relâmpago, com menos de três minutos de duração. Você, caro leitor, acompanhou isso por aqui na época.
Curso de primeiros socorros para os profissionais de educação
Ainda falando de projetos, temos o 64/2018, também de minha autoria, que obrigava os profissionais de creches e escolas a fazer um curso de capacitação sobre primeiros socorros. Esse projeto teve, de longe, o roteiro mais revoltante.
Vereadores aprovaram o projeto. Prefeito encaminhou o VETO, que foi derrubado pelos vereadores. Até aí tudo “normal”. Acontece que o Prefeito Municipal entrou na justiça contra esse projeto, alegando ser inviável para a gestão a execução de tal lei. O projeto de arrastou na justiça por um ano, com o desfecho contrário ao prefeito. A lei foi promulgada e está em vigor na cidade.
Câmara Mirim
Ainda podemos falar do Projeto de Lei Ordinária 65/2018, de autoria minha, junto com o vereador Sérgio Jacaré (MDB), que implementava a Câmara Mirim, iniciativa de sucesso em vários outros municípios, fornecendo para as crianças e jovens oportunidades para conhecer o funcionamento do poder público.
Outro projeto que entrou para a lista de VETADOS.
Saúde e inclusão
Também foi vetado o Projeto de Lei 26/2019, de minha autoria, que permitia aos idosos com dificuldade de locomoção que solicitassem por telefone a vacinação em domicílio.
Com relação às crianças portadores do Transtorno do Espectro Autista – TEA, foi de minha autoria o Projeto de Lei 32/2019, que garantia às crianças as diretrizes e direitos na política municipal de atendimento. Projeto aprovado, que se tornou a Lei nº 2182/2019.
Também de minha autoria foi a Lei nº 2159/2019, que inclui os portadores de TEA no atendimento prioritário de nossa cidade.
Vereadores com participação ativa
Além disso, foi de minha autoria a emenda à Lei Orgânica que permite que os vereadores escolham a aplicação de até 1,2% do orçamento, fazendo assim que eles participem das escolhas dos investimentos na cidade.
Enfim, esses foram apenas os principais pontos, e já renderam uma publicação bem longa. Agradeço se você leu até o final.
Creio que essa breve retrospectiva serviu para mostrar, além dos projetos elaborados, a rotineira luta contra uma gestão parcial e engessada, que insiste em privilegiar seus aliados.
Deixe sua opinião nos comentários e faça parte do debate!
Não esqueça de compartilhar essa publicação com a #TBTreta.
Me acompanhe nas redes sociais.
Facebook: /juniorabreubento
Instagram: @juniorabreuoficial
Youtube: Junior Abreu
Veja também:
