CPI reprovada e GAECO na área: Entenda o que aconteceu!
Que semana! Se já não bastasse a GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) por aqui, colocando novamente Garopaba nos noticiários policiais, foi colocada em votação e reprovada uma CPI contra o Prefeito Municipal. Além disso, foi aprovada a criação de uma CEI para investigar (novamente) os gastos com a COSIP. E tudo isso em meio a uma campanha eleitoral.
É muita coisa para processar, muito boato e suposição a todo momento. Mas vamos explicar por aqui, de forma simples e objetiva, o que rolou na cidade essa semana. Vamos lá!
Toc! Toc! É a polícia!
Na última terça-feira (06/10) a cidade foi surpreendida com uma operação do GAECO, junto com a Polícia Civil, com mandados de busca e prisão temporária nos municípios de Garopaba e Imbituba.
Foram realizadas buscas em diversos locais, dentre eles na Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal, além do gabinete do vereador Luizinho Campos (PSB). Ao todo, foram 22 mandados de busca e 7 de prisão temporária.
Sobre o que é essa investigação? Pouco se sabe, porque ela está sob sigilo. Dentro do que foi informado pelo Ministério Público, a “Operação Ordem Urbana” apura prática de crimes contra a Administração Pública, referentes a Lei de Parcelamento do Solo, ou seja, loteamento clandestino.
Ainda é cedo para saber o que vai acontecer daqui pra frente. Tudo vai depender do desenrolar das investigações. Ficamos no aguardo.
Votação da CPI
No mesmo dia, em Sessão Ordinária, foi lido e votado um pedido para abertura de CPI contra o Prefeito Municipal, devido a infrações político-administrativas. Essa proposição faz parte do relatório final da CEI da COVID-19, aprovado na semana anterior.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, lei maior de nossa cidade, a proposição de uma CPI contra o Prefeito Municipal deve ser feita em separado, e denunciado por uma pessoa em específico, não pela comissão em si.
Sendo assim, peguei o conteúdo do relatório final e protocolei da CPI, conforme manda a lei. Também de acordo com a Lei Orgânica, em seu artigo 50, § 5º, II, item “a”, diz:
[…] Se o denunciante for Vereador, ficará impedido de votar sobre denúncia e de integrar a Comissão processante, podendo, todavia, praticar todos os Atos de acusação. […] Será convocado o suplente do Vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a Comissão processante.
Com isso, fiquei impedido de votar a abertura de CPI, onde foi convocado o primeiro suplente do PP nas eleições de 2016, EDSON LUIZ DA SILVA.
Após a leitura do relatório, ele foi colocado em votação via voto secreto, conforme informado pela presidente da casa, vereadora Micheline (MDB). O resultado? Quatro votos favoráveis e cinco votos contrários. Com isso, a CPI contra o prefeito foi arquivada.
Acabaram as investigações?
Com a reprovação da CPI, surgiu a dúvida se a CEI da COVID teria acabado em pizza. A resposta é não! Ocorre que apenas um dos itens do relatório final, que era a investigação contra o Prefeito Municipal, não vai ser realizada. O relatório ainda será encaminhado ao Ministério Público e Tribunal de Contas, que devem dar seguimento às investigações.
Mais uma vez, vale ressaltar: Os vereadores não tem o poder de julgar, demitir, exonerar, culpar, processar, qualquer pessoa desse tipo. A função da comissão, composta pelos vereadores, é apurar os fatos e levantar indícios e suspeitos. E isso que foi feito.
O relatório de 108 páginas, na qual fui o relator, com todos os detalhes acerca do que foi investigado, será utilizado pelo Poder Judiciário. Ele sim tem o poder de processar, culpar e prender, como o que o GAECO realizou na cidade essa semana.
O retorno da COSIP
Na mesma sessão foi aprovado por todos os vereadores (irônico, não é mesmo?) a criação de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar, novamente, os gastos com o dinheiro da COSIP. Dessa vez, a denúncia veio de um cidadão comum, alegando suposto superfaturamento na compra de materiais.
Para quem não lembra, foi de minha iniciativa a abertura de uma Comissão Especial em 2019 para apurar o mesmo tema, os gastos absurdos com iluminação pública. Na época, foi pedida a instauração de uma CEI, mas o projeto foi reprovado pela maioria. Quem votou contra?
Luiz Bernardo/MDB, Sérgio Jacaré/MDB, Luizinho/PSB, Tati/PSD e Sid/PSD
Agora lhe questiono: Com exatamente os mesmos vereadores na Câmara Legislativa, qual a possibilidade do resultado ser diferente dessa vez? Torço para que as investigações dessa vez avancem, mas essa expectativa praticamente não existe.
Infelizmente uma parte das investigações ficou pelo caminho, e o Prefeito Municipal não será investigado sobre sua suposta participação nas compras superfaturadas de álcool e máscara.
Se a desculpa era que aprovar a CPI afastaria o prefeito, isso é mentira! Após a abertura da CPI haveria todo um novo trâmite, com o prefeito, inclusive, tendo direito de apresentar sua defesa e argumentar sobre o caso. Ao final das investigações, havendo nova votação (com aprovação de 2/3 dos vereadores) poderia ocorrer algum afastamento do cargo.
Utilizar a desculpa de perseguição ou interesse eleitoral é balela. A CPI é um mecanismo de transparência, de esclarecimento dos dados, e mais uma vez a população sai prejudicada por uma decisão da Câmara de Vereadores.
O que você achou? Restou alguma dúvida sobre todos esses assuntos? Deixe sua dúvida nos comentários e tentarei solucionar a sua questão.
Um forte abraço e boa semana a todos!
Me siga nas redes sociais.
Facebook: /juniorabreubento
Instagram: @juniorabreuoficial
Youtube: Junior Abreu
