Plano de Governo – Gestão

Plano de Governo – Gestão

Conforme citado em publicação anterior, vamos abordar ao longo das próximas semanas todos os itens do nosso plano de governo, explicando detalhadamente a importância de cada tópico.

Clique aqui caso queira conferir a lista completa de tópicos.

Iniciando os debates, vamos falar sobre Gestão, que envolve toda a parte administrativa e organizacional do Poder Executivo.

Importância

Arrumar a casa é o primeiro passo para uma gestão de qualidade. Para isso, é necessário pensar com carinho e atenção no funcionamento da máquina pública, na estrutura de secretarias e conselhos. Esse seria o pontapé inicial das mudanças desejadas.

Propostas

Para a parte de Gestão, foram elencados onze tópicos no Plano de Governo.

1) Reduzir a folha de pagamento através da reformulação da estrutura de governo;

A estrutura de funcionamento da Prefeitura Municipal é antiga e inadequada. Isso acontece desde a falta de proporção nas remunerações, com enfermeiras ganhando pouco e diretores de qualquer área ganhando muito, até secretarias que acumulam várias funções, mas não exercem metade delas.

Reduzir a folha de pagamento com a reestruturação vai permitir, além de um melhor funcionamento dos serviços prestados, uma economia aos cofres públicos, permitindo o investimento em outras áreas.

2) Organizar funcionamento dos Conselhos Municipais de forma transparente

Atualmente, devido a falta de transparência, pouco se sabe sobre o funcionamento dos Conselhos Municipais. Cito a transparência porque a Câmara Municipal aprovou a Lei 2205, de 12 de Novembro de 2019, que obriga a Prefeitura Municipal a publicar informações dos Conselhos Municipais em uma página da internet, desde membros até atas das reuniões.

Se ela lei fosse cumprida, alguma coisa já seria diferente. Para grande parte da população, é um mistério o funcionamento desses conselhos, pouco se sabe. Os Conselhos Municipais são ferramentas de grande importância para a gestão pública. Um funcionamento correto e transparente pode trazer muitos benefícios para a população.

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3) Atualizar sistema interno da prefeitura, otimizando e reduzindo prazos de processos

As reclamações sobre o sistema interno vem de longa data. Desde problemas de funcionamento até a dificuldade no uso, esse sistema traz muitas dificuldades para a gestão em si.

Existem inúmeros exemplos de cidades que adotaram modelos mais modernos e ágeis, otimizando o funcionamento interno, trazendo maior transparência e recebendo prêmios pela boa gestão feita. São exemplos desse tipo que podem ser adotados em Garopaba.

4) Estudar a criação de Plano de Cargos e Salário para todos os setores

Algo que virou clichê ao longo dos últimos anos, de tão óbvio e tão prometido por todos os candidatos. Esse tópico, inclusive, estava no Plano de Governo do candidato eleito em 2016. Acontece que o Plano de Cargos e Salários é uma necessidade, pois traz segurança e motivação aos funcionários públicos.

Esse é o tipo do problema que vem se arrastando de forma perigosa e, como uma bola de neve, ficando maior com o passar dos anos. Alguma coisa deve ser feita.

Plano de Cargos e Salários e a Reforma Trabalhista - Robert Advocacia
5) Criar leis de incentivo relacionadas a descontos nos impostos municipais

O discurso de boa gestão pode mascarar o alto valor cobrado em alguns impostos. O exemplo mais claro disso é a COSIP, alvo de debates e investigações ao longo dos últimos anos.

De nada adianta arrecadar aos montes, se a conta sempre vem para a população. É necessário encontrar um equilíbrio nesse cálculo. Alíquotas de ISS, por exemplo, também precisam ser revistas, pois afastam investimentos para a cidade.

6) Analisar e reduzir o número de aluguéis utilizados pela Prefeitura Municipal

O poder público não planejou a construção de prédios próprios. Como consequência disso, virou refém de muitos aluguéis, com valores aumentando a cada ano. Do que foi apurado, são mais de R$ 600 mil por ano em alugueis, fora o que ainda não foi possível desvendar.

A alta quantidade de aluguéis já é um problema por si só. Além disso, a distância entre um prédio e outro complica ainda mais a vida de quem precisa utilizar os serviços públicos. A construção de um Centro Administrativo precisa avançar o quanto antes.

Contrato - Dicas para Locaçāo de Imóveis
7) Utilizar do critério técnico na nomeação de cargos de confiança

Um pedido frequente pela população. Virou costume, ao longo dos últimos anos, a ocupação dos cargos de secretarias e diretorias por pessoas que “ajudaram na campanha”, como cabos eleitorais e suplentes de vereador.

Como consequência, a qualidade do serviço público é afetada, com a prefeitura virando um cabide de empregos.

8) Atualizar e readequar o Plano Diretor Municipal

A atualização do Plano Diretor é um requisito para o próximo ano. Deveria ter ocorrido esse ano, mas a questão de pandemia impediu que fosse feito.

O Plano Diretor deve ser debatido com a população, com especialistas, sem qualquer conchavo ou interesse. Isso porque esse documento é o responsável por regrar o crescimento de nossa cidade pelos próximos dez anos, desde o tamanho de calçadas ao tão famoso três pisos.

Mapas Plano Diretor - Mapas Plano Diretor - Município de Gravatal
9) Validar a estrutura da frota atual, reduzindo o que considerar desnecessário

Nem sempre quantidade é sinônimo de qualidade. As vezes, uma frota imensa esconde valores absurdos gastos com manutenção, com veículos que ficam mais tempo na mecânica do que na estrada.

Uma revisão da frota é necessária, identificando os pontos que devem ser melhorados, assim como os que podem ser enxutos.

10) Atribuir real valor às Fundações Municipais, dando voz ativa nas decisões

Assim como os conselhos, as Fundações Municipais são muitas vezes esquecidas na gestão pública. São organizações focadas em um certo segmento, que devem atuar em conjunto com o Poder Executivo.

Novamente, a falta de transparência pesou na atuação das fundações ao longo dos últimos anos.

11) Estruturar o funcionamento do IPTU Verde

Uma iniciativa que chegou a ser apresentada na Câmara Legislativa, mas acabou não se tornando lei, IPTU Verde é uma possibilidade de gerar incentivos para a própria pessoa realizar as adaptações em sua residência, em troca de descontos no IPTU.

Questões como implantação do sistema de energia solar, sistema de recuperação da água de chuva, até a adaptação das calçadas em frente à casa, poderiam ser revertidos em descontos.

O que é o IPTU Verde - Solaris

Agradeço se você leu até aqui. Fico feliz que o seu interesse no assunto permitiu a leitura completa de minha publicação.

Óbvio que apenas um texto não é suficiente para expor todas as ideias para a gestão, porém permite indicar o caminho pensado para a administração pública.

Nas próximas publicações, vamos continuar debatendo sobre o Plano de Governo, ponto a ponto.

Não esqueça de deixar seu comentário com a sua opinião sobre as propostas, dúvidas, assim como sugestões de pauta. Como sempre, a participação da população é fundamental. VOCÊ FAZ PARTE DA MUDANÇA!

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Junior Abreu

Junior Abreu

Formado em administração pela UNIVALI. Quinze anos de experiência no setor lotérico. Vereador na 14ª Legislatura (2017-2020). Prefeito Municipal de Garopaba (2021-2024).

Um comentário em “Plano de Governo – Gestão

  1. Acredito que se todos fizerem calçadas deixaremos a cidade mais bonita, e proporcionaremos que os passeios pela cidade se tornem mais agradáveis do que já são. Penso que deixar a CIDADE A O ALCANCE DE UMA CAMINHADA fará com que cada cidadão ou turista se aproprie mais da cidade.

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