CPI da COVID: O Relatório Final!

Não foi fácil. Ao todo, foram mais de quatro meses de investigações. Apesar da resistência de alguns e desconfiança de outros, na última sexta-feira (25/09/2020) entreguei aos membros da Comissão Especial de Inquérito o Relatório Final relacionado às investigações realizadas.

Como relator da comissão, foi de minha responsabilidade a elaboração do documento. O relatório de 108 páginas descreve todos os fatos abordados, investigações, depoimentos obtidos, documentos consultados e procedimentos realizados. Com base nas análises, o relatório encaminha sua conclusões, apontando eventuais responsáveis nessa história.

Esse relatório está munido de um completo embasamento jurídico, um reforço na lei para cada apontamento feito, visando evitar acusações que visem denegrir a imagem desse trabalho.

Apesar do tamanho monstruoso do relatório final, fiz essa publicação para tentar explicar de forma resumida os principais tópicos que ele aborda.

Sobre os fatos

Creio que, com relação a essa parte, todos estão cansados de saber. A CEI (Comissão Especial de Inquérito) foi criada com o objetivo de investigar supostas irregularidades em compras realizadas pela Secretaria de Saúde, com destaque para máscaras N95 e álcool 70%.

A partir desse ponto de partida, as análises abordaram todo o fluxo da compra, desde a identificação da necessidade de compra, todo o processo de escolha da empresa, compra e entrega dos materiais, até a distribuição entre os setores do poder público.

Iniciou-se então um trabalho minucioso em cada detalhe desse processo, identificando responsáveis por cada parte.

Oitivas

A série de depoimentos das pessoas envolvidas no processo, também chamado de oitivas, foi realizado logo após a análise dos documentos iniciais.

Nessa fase foram ouvidos os responsáveis pelo processo, desde a Diretora de Estoque, passando pelo Diretor de Compras, até a própria Secretária de Saúde.

Além disso, também foi ouvido o proprietário da empresa que realizou a compra, na parte que talvez mais gerou repercussão durante todo esse processo.

Principais tópicos

Dado o tamanho do relatório final, é praticamente impossível relatar por aqui, de forma reduzida, todos os pontos identificados pela comissão. Até devido a isso, alguns tópicos podem ficar soltos, sem uma explicação mais detalhada.

Mas o objetivo dessa publicação é simplificar, tentar explicar de forma sucinta a abordagem dos fatos.

Dentre os principais pontos identificados ao longo das investigações:

• Muitos procedimentos internos não possuem qualquer registro. Outros, acontecem de forma informal, sem uma comprovação de fato. Devido a isso, o poder público não conseguiu apresentar uma série de documentos exigidos. Outros apontavam fortes indícios de adulteração.

• Identificado que as compras realizadas atravessaram etapas, sendo ignorados procedimentos, assim como os registros de documentos obrigatórios. Devido a isso, muitos dos materiais solicitados não foram entregues para a comissão.

• A empresa investigada realizou vendas para outros municípios e emitiu orçamentos em um intervalo próximo com preços muito menores aos exercidos para a Prefeitura de Garopaba. Além disso, a Secretaria de Saúde realizou compras dos mesmos itens com outros fornecedores, em um prazo próximo e com valor muito menor.

• A Secretária de Saúde tinha total ciência do procedimento e não impediu em qualquer momento a realização das compras

• O Prefeito Municipal emitiu informações e interferiu nas investigações realizadas pela comissão, realizando a exoneração de um dos funcionários envolvidos nas investigações sem dar a devida justificativa.

Conclusões

Enfim, creio que essa é a parte mais esperada por todos. Vale ressaltar que a Comissão Especial de Inquérito não tem o poder de condenar ou apontar culpados. A responsabilidade dela é investigar e levantar informações, apontando indícios e suspeitos, recomendando ações aos outros poderes. A função de punir e julgar fica a cargo do Poder Judiciário.

Sendo assim, vamos às sugestões presentes no Relatório Final.

• Recomendada à Prefeitura Municipal o impedimento da empresa ISAMED de participar de qualquer compra a ser realizada pelo poder público.

• Encaminhamento de todo material ao Ministério Público, solicitando as devidas providências. Destacado pedido de atenção especial ás condutas realizadas por Mariana da Rosa Silva (Coordenadora de Compras, Estoque e Almoxarifado) e Luciana de Abreu Correa (Secretária Municipal de Saúde).

• Proceder também com o encaminhamento das documentações ao Tribunal de Contas do Estado, para a análise de possíveis irregularidades.

• Solicitada apresentação de proposição para abertura de uma CPI devido a infrações politico administrativas do Prefeito Municipal.

Claro que, neste momento, muitas dúvidas brotam. Como citei anteriormente, tentei resumir ao máximo o conteúdo de um relatório de mais de 100 páginas.

Por isso que eu gostaria de convidar a todos à acompanhar a Reunião Ordinária a ser realizada na próxima quarta-feira (30/09) às 13:30. Ela deve ser transmitida pelo Youtube da Câmara de Vereadores.

Nessa reunião, além da apresentação do relatório com maiores detalhes, será realizada a VOTAÇÃO. Havendo votos favoráveis da maioria dos membros (3), o documento vai para discussão na Câmara Legislativa, para todos os vereadores.

Fica aqui registrado o meu convite. A participação de todos agora é mais uma vez fundamental, como foi para a criação dessa comissão. Conto com a colaboração de todos.

Grande abraço e uma ótima semana!