E seguimos com a nossa retrospectiva de mandato. A pauta da vez é o primeiro forte momento de tensão relacionado à discussão de projetos de lei na Câmara de Vereadores.

Como você já deve ter conferido na publicação da última semana, as coisas já começaram turbulentas para a eleição de mesa diretora, e o clima seguiu assim nos meses seguinte.

Reforma Administrativa

Em março de 2017, no terceiro mês da nova legislatura, o Prefeito Municipal encaminhou uma Reforma Administrativa. Enquanto isso, a Câmara de Vereadores passava por mudanças, visto que os vereadores eleitos Luiz Bernardo (MDB) e Tati (PSD) haviam aceitado convite para serem secretários municipais. Com isso ocuparam as cadeiras os suplentes Kido (MDB) e Sid (PSD).

O projeto, comum em início de mandatos, é responsável por atualizar o quadro de servidores do poder executivo, removendo ou criando cargos, conforme seu desejo.

Por mais que o prefeito municipal tenha se reeleito, ou seja, já estava no comando, resolveu encaminhar uma reforma para a Câmara de Vereadores.

E o que gerou a treta? Bem, essa Reforma Administrativa aumentava os já elevados custos com a folha de pagamento. Em resumo, o projeto removia 21 cargos, mas criava outros 31, e muitos com remunerações muito acima do esperado. O tamanho do rombo? R$ 650 mil/ano.

Apoio Popular

Em meu recém-inaugurado blog, publiquei detalhes desse projeto antes de ir para votação. O resultado disso foi a população presente em grande número na Sessão Ordinária de 21/03.

A notícia do aumento de custos se espalhou rapidamente entre os moradores, criando assim uma pressão popular muito grande para a reprovação do projeto.

Durante a sessão o debate foi duro. A banca do Progressistas tentou protocolar uma emenda visando a redução do impacto financeiro de R$ 54 mil/mês para R$ 8 mil/mês, porém foi categoricamente ignorada pela maioria dos vereadores.

Discussão do Projeto

Após debate, o projeto acabou sendo aprovado por cinco votos contra quatro. A relação de votantes a favor e contra seguiu um padrão que foi comum durante os quatro anos:

Votaram a favor: Luizinho (PSB), Kido (MDB), Sid (PSD), Sérgio Jacaré (MDB) e Jairzinho (PSD)

Votaram contra: Junior (PP), Guto (PP), Targino (PP) e Micheline (MDB)

Áudio completo da discussão do projeto.

Para saber mais, clique aqui e veja a relação de cargos removidos e incluídos no projeto.

O poder da pressão

Como manda o Regimento Interno, um projeto de Reforma Administrativa deve ser aprovado duas vezes na Câmara de Vereadores, para depois ir para sanção pelo Prefeito Municipal.

O que se viu nos dias seguintes da aprovação do projeto, como esperado, foi uma grande insatisfação por parte dos moradores.

Criou-se uma pressão muito grande contra prefeito e vereadores para que o projeto não fosse adiante, que fosse revisto.

Em contrapartida, havia um grupo mais calado, esperando pela aprovação do projeto para ocupar os cargos que seriam criados.

Mudou de ideia!

E ainda falam que pressão popular não da resultado…

Na semana seguinte, com lotação maior ainda na Câmara de Vereadores, veio para segunda votação a Reforma Administrativa.

Faltou cadeira para tanta gente acompanhando a sessão.

A pressão foi tanta que o Prefeito Municipal optou por retirar de pauta o projeto da Reforma Administrativa. Com a retirada, poderia fazer os ajustes necessários e encaminhar novamente para votação.

Vitória da população!

Reforma 2.0

Em Julho/2017, quatro meses após a tentativa frustada de aprovação da reforma, o Prefeito Municipal encaminhou o Projeto de Lei 24/2017, com a nova Reforma Administrativa.

Mais enxuto, o projeto ainda trouxe um impacto financeiro de R$ 250 mil/ano. Clique aqui para conferir a lista completa de cargos no projeto.

Apesar da redução, comparado ao primeiro projeto, a lista de cargos ainda trazia itens desnecessários e com altos valores, o que manteve meu posicionamento contrário ao projeto.

Uma nova mobilização popular não foi suficiente, e o projeto acabou sendo aprovado por cinco votos contra quatro. A relação de quem votou a favor e contra é a mesma do projeto de março, mas vale a pena repetir:

Votaram a favor: Luizinho (PSB), Kido (MDB), Sid (PSD), Sérgio Jacaré (MDB) e Jairzinho (PSD)

Votaram contra: Junior (PP), Guto (PP), Targino (PP) e Micheline (MDB)

Explicações pessoais

A luta foi grande, a batalha contra a primeira versão da Reforma Administrativa deu resultado, a população apoiou e o prefeito se viu obrigado a retirar de pauta. A reforma acabou sendo aprovada meses depois, porém com uma redução de R$ 400 mil de impacto, comparada a primeira versão. Novamente …

Vitória da população!

Ao longo da próxima semana vamos abordar detalhes sobre os principais acontecimentos nos últimos quatro anos. Não perça!

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