Apesar de estar descrito no Regimento Interno da Câmara de Vereadores, um comum acordo entre os vereadores fará com que o recesso de Julho, período de quinze dias sem atividades na Câmara Legislativa, não seja realizado.

As justificativas para tal ação são muitas. Além dos vários projetos em tramitação (vou citá-los daqui a pouco) nada justifica um recesso em meio a uma pandemia, onde a Câmara de Vereadores deve se fazer sempre presente e a disposição do Poder Público.

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Os trabalhos continuam na Câmara de Vereadores.

Cancelar um recesso assim não é algo simples. Existem ritos que devem ser cumpridos. Sendo assim, após protocolado o Projeto de Resolução 13/2020, assinado pela mesa diretora, foi apresentada a ideia a todos os vereadores. Havendo a concordância, o projeto foi votado e aprovado na Sessão Ordinária da última terça-feira (14/07).

E os projetos?

Como citei acima, existem alguns projetos de lei em tramitação da Câmara de Vereadores, alguns mais polêmicos que outros.

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Grande parte desses projetos foram encaminhados pelo Poder Executivo, enquanto outra parte foi de iniciativa dos vereadores.

Acho válido comentar alguns desses projetos. Vamos lá:

  • Projeto de Lei 30/2020, que é a nova tentativa do Prefeito Municipal de criar a Fundação do Meio Ambiente. O projeto foi encaminhado para debate nas comissões. Promotor de Justiça, COMDEMA e AMA já encaminharam posicionamentos acerca do texto. Em breve passo mais detalhes sobre esse projeto. Você pode conferir a primeira versão desse projeto, que acabou sendo retirado de pauta pelo Prefeito Municipal.
  • Projeto de Lei 29/2020, de minha autoria, que exige uma escolaridade mínima para cargos comissionados. Através desse projeto, secretários e diretores devem apresentar alguma formação de ensino superior, enquanto o restante dos cargos deve comprovar a formação de ensino médio. O projeto possui todo o embasamento de constituições estaduais e federais, que já enfatizam essa prática;
  • Projeto de Lei 28/2020, que regulamenta o serviço funerário. Outro tema repetido, que foi pauta de minha última fala na tribuna. Mais uma vez o poder público pensando em privatizar o serviço funerário sem pensar no Cemitério. Vai enterrar aonde?
Antes de pensar no serviço funerário, temos que resolver a questão do Cemitério Municipal.

É possível consultar a relação completa dos projetos em trâmite através do Portal Legislador. Confesso que nem sempre as informações estão atualizadas por lá, mas é uma boa fonte para consultas.


A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 21/07/2020. As sessões voltaram a ser realizadas em plenário, porém sem acesso do público. A transmissão é feita de forma online através da página da Câmara de Vereadores no Youtube.

Deixe nos comentários seu posicionamento sobre o recesso, assim como sobre os projetos que citem. Sua participação é muito importante! Grande abraço e uma ótima semana.

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