Tramitam na Câmara Legislativa dois projetos que são mais complexos do que parecem. Em Dezembro/2019 o Prefeito Municipal encaminhou dois projetos relacionados á desapropriação de terrenos em torno da Lagoa das Capivaras, cada um custando R$ 60 mil aos cofres públicos.

Após sua devida tramitação nas comissões, este projeto chegou até a Comissão de Finanças, na qual sou presidente. Anexado ao projeto estava um parecer jurídico, elaborado pela Prefeitura Municipal, reforçando o mérito e a legalidade das desapropriações.

A justificativa encaminhada pela Prefeitura Municipal para a compra dos terrenos é o desejo da construção de um Parque Municipal no entorno da Lagoa das Capivaras.

Porém, algo importante deve ser considerado. Ao longo dos últimos meses, como muito relatado nas redes sociais, a Lagoa das Capivaras vem sendo castigada com o período de seca que, junto com outros fatores, causa um visual muito entristecedor no local.

Lagoa das Capivaras em seus melhores dias (Fonte: Prefeitura Municipal)

Em meio a toda essa situação, o Ministério Público instaurou um Inquérito Civil, onde já publicou uma liminar proibindo qualquer ação na lagoa, assim como nos seus arredores. Devido a este processo, solicitei um novo parecer ao responsável, a fim de confirmar se o projeto ainda possui legalidade.

Pois bem, explicada toda essa situação, vamos a alguns questionamentos relacionados a este projeto, pontos estes que já citei nas reuniões das comissões em que participo:

  • Em meio a uma pandemia, qual a necessidade de investir R$ 120 mil em desapropriações no local específico?
  • Como pensar na construção de um Parque Municipal no momento em que corremos o risco de perder a Lagoa das Capivaras, que se encontra em um estado assustador? A prioridade neste momento não deveria ser outra?
Mapa comparativo (Fonte: Portal ND Mais)

Ainda estou no aguardo do parecer solicitado, para confirmar a legalidade do projeto. Porém, ficam registrados alguns pontos importantes que precisam ser considerados.

Desapropriação não é o problema

A questão do investimento não é a principal justificativa para uma eventual posição contrária ao projeto. Prova disso foi a aprovação do Projeto de Lei 12/2020 na sessão da última quinta-feira (28/05). Este projeto desapropria uma tira de terra no bairro Grama, a ser utilizada para a entrada e saída de ônibus em frente a unidade escolar, proporcionando assim mais segurança aos estudantes.

Então, qual a sua opinião sobre isso? Concorda com o investimento de R$ 120 mil na desapropriação de terrenos ao redor da Lagoa das Capivaras? Deixe seu comentário, ele é muito importante para esse blog.

A todos um forte abraço e um excelente fim de semana. Me acompanhe nas redes sociais.

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1 comentário

Denise Figueiredo · 30 de maio de 2020 às 12:57

#ABSURDO!!!!
As casas ao redor já estão dentro da área d3 expansão das águas,durante o inverno!!!!Assim sendo, melhor EVITAR mais invasão das casas!!!
Uma questão ECOLÓGICA!!!

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