Já é de conhecimento da maioria das pessoas a questão envolvendo uma Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades em compras efetuadas pela Secretaria de Saúde.
Em sessão virtual realizada na última terça-feira (28/04) foi aprovada por unanimidade a criação da comissão, que ficou composta pelos seguintes membros:
- Presidente: Luizinho (PSB)
- Vice-Presidente: Sérgio (MDB)
- Membro: Junior (PP)
- Membro: Guto (PP)
- Membro: Tati (PSD)
Vale ressaltar que, conforme regimento interno, a comissão deve conter representantes de todos os partidos da Câmara de Vereadores.
Em sua primeira atitude como presidente da comissão, o vereador Luizinho (PSB) me nomeou como relator, ou seja, eu serei o responsável por elaborar o relatório de toda a análise feita pela equipe. Algo semelhante ao que aconteceu com o vereador Guto (PP) na Comissão Especial da COSIP, realizada em 2019.
Algumas informações importantes sobre essa comissão:
- O prazo de duração é de 90 dias, porém pode ser renovável pelo mesmo período, se for de interesse dos membros;
- Pelo fato de ser uma comissão investigativa, pode-se realizar convocações de pessoas para prestar esclarecimentos,ou seja, onde o convocado é obrigado a comparecer quando chamado;
- Também fica obrigatória a apresentação de documentos pelo poder público, quando solicitados por meio da comissão.
Como você pode ver, uma comissão de inquérito (ou CEI) tem maiores poderes do que uma simples Comissão Especial (como a da COSIP). Sendo assim, o andamento das investigações não deve ser tão travado, assim como não deve receber muitas negativas do poder público, facilitando assim as análises. Pelo menos isso é na teoria!
E como relator da comissão, estarei estudando a fundo cada detalhe deste processo nos próximos 90 dias. Aliás, se você possui alguma informação que possa agregar nas investigações, ou até algum ponto de vista que pode ser utilizado nas análises, pode enviar um e-mail para vereador@juniorabreu.com.br com este material. Como sempre digo, a participação da população é fundamental para uma gestão transparente e correta.
Troca de comando
Também na mesma sessão virtual foi aprovada a licença da vereadora Micheline (MDB), que vai se ausentar por alguns meses devido a sua gravidez. Durante o período de sua ausência, o vereador Targino (PP), atual vice-presidente, assume a cadeira de presidente da casa.
Além disso, o suplente Kido (MDB) volta a ocupar uma cadeira na Câmara de Vereadores. Ele já tinha ocupado a vaga no período em que outro vereador do mesmo partido havia se licenciado para comandar uma secretaria.
Lagoa das Capivaras
Demorou, mas finalmente conseguimos obter informações mais precisas sobre o que está acontecendo com a lagoa.
Na última quarta-feira (29/04), uma iniciativa da Câmara de Vereadores, liderada pela presidente Micheline (MDB), apresentou um estudo técnico relacionado à Lagoa das Capivaras, apontando o histórico do local, avanço da ocupação, assim como fatores determinantes e agravantes para a situação atual. Fica o agradecimento aos profissionais que prestaram um serviço voluntário fazendo o levantamento e apresentação do estudo.
Para quem ainda não conferiu, vale muito a pena. A LIVE completa está disponível na página do Youtube da Câmara de Vereadores.
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