Volto a bater nessa tecla: Dezembro é um mês perigoso! Foi neste mesmo mês, em outros anos, que projetos polêmicos foram aprovados, como a implementação da COSIP, mudança da planta genérica de valores, entre outros. E esse ano não foi diferente. Na semana do aniversário da cidade, o presente foi bem amargo. Confira!

Os projetos aprovados

No total foram quatro, todos aprovados. O Projeto de Lei 84/2019 tratava sobre uma alteração no PPA (Plano Plurianual). Um projeto que chegou com um erro grotesco por parte do poder executivo, mas que foi ajustado a tempo para ser votado.

Já o Projeto de Lei 92/2019 é relacionado ao reajuste aos servidores da prefeitura, que segundo o projeto são 985. O aumento é de 3,37%, conforme variação do INPC.Porém, os servidores irão receber também um “reajuste de vencimento remuneratório” de mais 3%, totalizando assim 6,37% e um impacto financeiro superior a R$ 1 milhão. É a folha salarial inchando mais um pouco.

Por sua vez, o Projeto de Lei 94/2019 aumenta em mais um ano o prazo para os comércios emitirem um alvará sem a necessidade de um Habite-se. É um problema antigo que o poder público insiste em levar com a barriga, renovando prazos de ano em ano. Claro que não seria correto rejeitar esse projeto as vésperas do verão. Esse problema deve ser tratado na baixa temporada. Mais um exemplo da má gestão para certos assuntos.

O presente de grego

Por fim, vamos ao projeto de motivou o título desta publicação. Até este ano, quem pagou o IPTU a vista até 15 de Fevereiro ganhou 20% de desconto. É uma redução importante, que facilita o pagamento e reduz a taxa de inadimplência. Ocorre que o Projeto de Lei 92/2019, de autoria do Prefeito Municipal e aprovado na última sessão, reduz esse desconto para 15%, ou seja, para o IPTU do próximo ano o desconto vai ser menor para os pagamentos a vista. Apenar dos votos contrários da bancada do Progressistas (Junior, Guto e Targino), o projeto foi aprovado por outros quatro votos (Luiz Bernardo/MDB, Tati/PSD, Sid/PSD e Luizinho/PSB). Vereador Sérgio Jacaré/MDB não estava presente e a vereadora Micheline/MDB vota apenas em caso de empate.

Como de costume, a conta acaba chegando para a população!

Como de costume, a conta acaba chegando na população

A pergunta que não calar é: uma gestão que grita aos quatro cantos que está bem financeiramente, que a administração é exemplar, que a arrecadação só cresce, tem que reduzir o desconto no IPTU para não quebrar? Como se o valor do imposto já não fosse alto o suficiente.

Dentre as possíveis consequências para o próximo ano, é o contribuinte pagando mais IPTU, assim como a taxa de inadimplência subindo. Um cenário nada interessante para o próximo ano.

Mais empréstimo chegando

E não para por aí! Na sessão do dia 17/12 foi lido o Projeto de Lei 89/2019, que autoriza a prefeitura municipal a pegar um empréstimo de R$ 2.5 milhões para a pavimentação da Rodovia Vereador Laudelino Antonio Teixeira (Campo Dúna/Grama), objetivando melhorar a mobilidade urbana.

O grande problema foi que esse projeto chegou muito vago, ou seja, sem qualquer informação mais detalhada, quase como um cheque em branco. Além disso, ele foi repassado para a Comissão de Finanças em 19/12 às 18h, onde já se iniciou uma movimentação para a aprovação imediata do projeto.

Mesmo no recesso, como sou presidente desta comissão, me comprometi em buscar informações sobre este projeto, até para evitar prejuízos para esta comunidade. Algumas informações básicas faltavam, como o prazo de pagamento, taxa de juros, dados sobre o projeto da obra, ciclofaixa, entre outros.

Buscando as informações

Em reunião com o Prefeito Municipal, ele repassou todas as informações faltantes no projeto. A obra está avaliada em R$ 3.8 milhões, onde parte será paga pelo empréstimo, enquanto o restante, R$ 1.3 milhão, é um recurso que sobrou do empréstimo de R$ 15 milhões, com valores ganhos nas licitações.

A obra deve contemplar o trecho entre a estrada geral do Campo D’una até a entrada do bairro Grama, com novas drenagens na área.

Agora, com as informações em mãos, devo convocar uma reunião com a Comissão de Finanças, onde entregarei o projeto na secretaria da casa para, se for de vontade de 2/3 dos vereadores, convocarem uma reunião extraordinária para votação.

Promessas ao vento

O que me deixa um tanto quanto intrigado é verificar que esta mesma obra já havia sido prometida pelo executivo, que falou que iria fazer com recursos próprios, inclusive com pré-candidatos anunciando a conquista de R$ 1 milhão em emendas para esta obra. No final das contas, nada de emenda, e a obra deve ser feita com dinheiro de empréstimo.

São muitas mentiras e falas jogadas ao vento para a população. Até quando?


Então, o que você achou desses “presentes” de fim de ano dados pelo poder público? Deixe seu comentário, ele é muito importante para esse blog.

Já conferiu a nossa retrospectiva política deste ano. Clique aqui e leia a primeira parte, sobre os principais destaque dos seis primeiros meses de 2019.

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