Finalmente chegou ao fim uma novela que se arrastava por muito tempo. Porém, a espera foi recompensada com a vitória. Calma! Vou lhe explicar tudo em detalhes, cada etapa desta história, que acabou em um final feliz para a população.

Nossa história começa em 29 de Setembro de 2018, quando protocolei o Projeto de Lei 64/2018. Este projeto obrigava os profissionais de creches e escolas a fazer um curso de capacitação sobre primeiros socorros. A ideia do projeto era fornecer mais segurança para as crianças e adolescentes de nossa cidade, para terem perto profissionais capacitados em momentos mais complicados.

Um projeto tão simples teve um desenrolar longe dos mais curtos

Este projeto tramitou nas comissões até ser colocado para votação em 08 de Novembro de 2018. O projeto acabou sendo aprovado, porém vale ressaltar que o vereador Luizinho (PSB) preferiu se abster, ou seja, não votar, e o vereador Sid (PSD) votou contrário.

Quando tudo parecia se encaminhar para um final feliz, vem o veto total ao projeto pelo Prefeito Municipal, isso em 20 de Dezembro de 2018. Na justificativa, o prefeito apontou que não era responsabilidade do vereador criar projeto deste tipo, isso dentre outras desculpas. Vale ressaltar que esse veto foi em uma época em que a maiorias das coisas (para não falar tudo) que eram feitas pela oposição era vetado, um período de maior birra por parte do líder do poder executivo.

Ainda bem que isso já mudou nos dias atuais (mentira!)

Pois bem! O veto veio para a câmara, passou pelas comissões, ficou um tempo guardado na gaveta até ser colocado em votação em 14 de Fevereiro de 2019, quase dois meses após o envio do veto. Apesar da demora, o veto foi derrubado e o projeto encaminhado para sanção por parte do prefeito, o que ocorreu em 20 de Fevereiro de 2019 (Lei Ordinária 2164/2019)

Tudo parecia novamente encerrado (doce engano!), quando em 27 de Março de 2019 surge a informação que o prefeito havia entrado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ou ADI, contra o Projeto de Lei 64/2018. Em outras palavras, o prefeito recorreu ao Tribunal de Justiça para que a lei fosse cancelada. Realmente ele não desiste!

A história do projeto estava ainda longe de um fim

Porém, podemos dizer neste caso que a justiça tardou, mas não falhou. Após quase nove meses do processo em andamento, na última semana o Tribunal de Justiça emitiu um parecer, negando o pedido do Prefeito Municipal. Em sua conclusão, o parecer informa:

Em conclusão, a lei municipal que obriga as escolas e creches (públicas e particulares) a capacitar seus funcionários para prestar primeiros socorros a crianças e adolescentes não impõe ônus desproporcional ao município, não cria ou altera a estrutura ou a atribuição de órgãos da Administração Pública local, não cria nem se intromete na formulação de política pública, e não trata do regime jurídico de servidores públicos. Além disso, possui escopo protetivo dos direitos da criança e do adolescente, afeiçoando-se à tese firmada pelo STF no Tema 917 por ocasião do julgamento do ARE 878911. Por tais razões, o voto é pela improcedência da ação direta.

Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, ADI nº 4006023-84.2019.8.24.0000

Resumo da ópera: O prefeito tentou, tentou, tentou, mas não teve jeito. O projeto está sancionado e a Lei Ordinária 2164/2019 está em vigor. Vitória da população! Agora é cobrar pelo cumprimento deste projeto, que pelo caminho percorrido, não deve ser uma tarefa das mais fáceis.

Antes que eu me esqueça, vale ressaltar que essa semana foi aprovado o Projeto de Lei 71/2019, relacionado ao orçamento do município para o próximo ano. Para você que ainda não conferiu o meu vídeo, segue abaixo a discussão do projeto na Sessão Ordinária de 26 de Novembro, onde busquei explicar sobre a preparação e divisão das verbas no orçamento. Confira:

Discussão do Projeto de Lei 71/2019

Então, o que achou desta história? Você acredita que houve perseguição política neste projeto de lei? Deixe seu comentário abaixo, participe!

Acompanhe as sessões

As sessões são transmitidas online pelo canal da Câmara Municipal no Youtube. Além disso, a Rádio Comunitária Garopaba FM 98.3 também está realizando a transmissão. São ferramentas muito importantes que ajudam a levar a informação a cada vez mais pessoas. As próximas sessões está marcada para segunda e terça-feira, 02/12 e 03/12, sempre a partir das 19h.

Claro que, mesmo assim, reforço o pedido a todos, que acompanhem presencialmente as sessões. Para mais detalhes confira a agenda da Câmara Legislativa.

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4 comentários

Maíra Fontoura · 28 de novembro de 2019 às 22:54

Obrigada por nós manter informados de todos detalhes! Nós precisamos urgente de vereadores e prefeito que pensebno bem estar da comunidade e não em interesses próprios somente! O povo tá cansado disso! Vamos seguir firmes pois a verdade vai prevalecer! Força Júnior! Você tem sido nossa voz!

    Junior Abreu · 26 de dezembro de 2019 às 11:55

    Obrigado Maíra. Fico muito feliz em saber que as publicações estão sendo bem aceitas pela população, onde as informações estão sendo difundidas e compartilhadas por todos. Continuamos com nossa luta!

Nunes · 28 de novembro de 2019 às 23:02

Parabéns vereador. Muita clareza, serenidade e objetividade. Um exemplo a ser seguido.

    Junior Abreu · 26 de dezembro de 2019 às 11:54

    Muito obrigado Nunes pelo feedback e por acompanhar as publicações.

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