Nos encaminhamos para um período que, apesar de ignorado por alguns, é de extrema importância para a administração pública. Ocorre que começam a chegar os projetos relacionados ao orçamento do próximo ano.
Os modelos enviados pelo Poder Executivo demonstram pontos como o faturamento previsto e as áreas que serão investidas.
Boa arrecadação, mas …
Quem é fiel leitor de meu blog vai se lembrar que aproximadamente um ano atrás a pauta era também o orçamento, os tais R$ 77 milhões de arrecadação.
Ocorre que, através de consulta realizada am 08/10 no Portal da Transparência, é possível reparar que o orçamento neste ano já está em incríveis R$ 104 milhões! Se descontarmos o empréstimo de R$ 15 milhões que foi realizado, temos um superavit superior a R$ 12 milhões.
Nessa hora você pode pensar: “Então, com R$ 12 milhões a mais que o esperado na arrecadação, esse valor será aplicado em investimentos na cidade.”
Infelizmente não foi isso que aconteceu. Na verdade, esse valor será aplicado para “Funcionamento e Manutenção” nas secretarias.
Os gastos até aqui
E ao analisar o orçamento na parte dos gastos, o cenário é o mesmo. Este ano o município já pagou mais de R$ 60 milhões, gastos em:
- Pessoal e encargos sociais: R$ 31.140.335,58
- Outras despesas correntes: R$ 23.492.160,26
- Juros/encargos/amortização da dívida: R$ 2.350.013,22
- Investimentos: R$ 3.981.016,18
Dessa sopa de números, podemos retirar duas informações importantes:
- Mais da metade dos gastos é para pagar salário!
- Apenas 6% dos gastos é investimento.
Para o próximo ano
A expectativa dessa vez é maior e o orçamento para 2020 está em R$ 88 milhões. O que mais espanta disso tudo é saber que desse valor, mais de R$ 33 milhões é esperado faturar com tributos, como IPTU, IRRF, ISS, COSIP e Taxas.
E para onde vai boa parte dessa arrecadação? Acertou que disse “Funcionamento e Manutenção” das secretarias.
Participação dos vereadores
Uma novidade para este orçamento é uma emenda a Lei Orgânica, de minha autoria, que possibilita aos vereadores participar do orçamento, realizando emendas impositivas em uma determinada área. No caso de uma emenda impositiva é obrigatório o gasto na área definida.
Cada vereador pôde destinar um valor de aproximadamente R$ 100 mil. Clique aqui para mais detalhes.
Próximas etapas
Agora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai para votação na próxima segunda-feira (14/10). A previsão era essa para essa votação acontecer antes, porém foram necessárias correções em pontos irregulares no projeto.
Já o orçamento atual será debatido em uma Audiência Pública a ser realizada na próxima terça-feira (15/10) às 15h também na Câmara Legislativa. Desde já toda a comunidade está convidada a participar.
Presente para 2021
E nada como começar bem uma nova gestão, não é mesmo? O próximo prefeito de Garopaba, a iniciar seus trabalhos em 2021, vai ganhar de presente uma dívida de R$ 21 milhões. São cobranças de empréstimos, INSS e outros pontos que um prefeito acaba jogando para o próximo.
Acompanhe as sessões
As sessões são transmitidas online pelo canal da Câmara Municipal no Youtube. Além disso, a Rádio Comunitária Garopaba FM 98.3 também está realizando a transmissão. São ferramentas muito importantes que ajudam a levar a informação a cada vez mais pessoas. A próxima sessão está marcada para terça-feira, 15/10, sempre a partir das 19h.
Claro que, mesmo assim, reforço a todos que podem, que acompanhem presencialmente as sessões. Para mais detalhes confira a agenda da Câmara Legislativa.
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