Os caldeirões da política local continuam mais quentes do que nunca! A apresentação do parecer da Comissão Especial é mais um passo dado em prol da transparência muito cobrada do poder público. Porém, as consequências que tal conteúdo pode gerar ainda são incertas.

Leitura do parecer – A dúvida é pertinente

Após o fim das atividades da Comissão Especial que apura irregularidades na COSIP, o vereador Guto, relator desta comissão, apresentou na última sessão ordinária o relatório final dos trabalhos executados. Em resumo, o relatório confirmou que procedem as dúvidas levantadas na comissão, sobre supostas irregularidades na contratação de serviços relacionados à iluminação pública.

Além disso, o relatório destacou a dificuldade da Comissão Especial em exercer os trabalhos, uma vez que o Poder Executivo negou o envio de qualquer documento, assim como a presença de qualquer servidor público nas reuniões da comissão.

Por fim, o relatório indicou pela continuidade das investigações!

E não paramos por aí!

Com base no conteúdo lido no relatório da Comissão Especial, a bancada do Progressistas encaminhou para a presidente da casa o requerimento 36/2019, solicitando a abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito).

Em outras palavras, esse requerimento pede a abertura de uma CPI para analisar com maior clareza o que foi apontado no relatório da Comissão Especial.

Uma CPI possui maiores poderes, com isso pode convocar pessoas para esclarecimentos, ao invés de apenas convida-las. A mesma regra funciona para os documentos, que passam a ser exigidos, onde a sua entrega é obrigatória.

O grande detalhe é que para ser aprovada, a CPI precisa da aprovação de 2/3 dos vereadores, ou seja, seis dos nove vereadores precisam aprovar a abertura da CPI. Por isso vale reforçar aqui que a comunidade continue participando de forma ativa das sessões ordinárias, cobrando o que acha certo e necessário.

A votação da abertura ou não da CPI deve ocorrer na próxima sessão ordinária, marcada para dia 27/08. Essa cobrança é essencial para mudar a opinião de alguns.

Vem aí a LDO

Um aviso muito importante: Para quem não conhece, a LDO (Lei de Diretrizes Orcamentárias) é um documento que define o orçamento do município para o próximo ano, detalhando os valores repassados por secretaria, diretoria, além de áreas que serão contempladas com obras, recursos e afins.

Acontece que na próxima sexta-feira (23/08) às 18h na Câmara Legislativa vai ocorrer a audiência pública para a discussão deste documento. Para essa reunião a participação em massa da comunidade é muito importante, porque será decidido onde serão aplicados os nossos recursos. Ninguém melhor do que a comunidade para saber as áreas mais carentes da cidade. Conto com a presença de todos.

Acompanhe as sessões

As sessões são transmitidas online pelo canal da Câmara Municipal no Youtube. Além disso, a Rádio Comunitária Garopaba FM 98.3 também está realizando a transmissão. São ferramentas muito importantes que ajudam a levar a informação a cada vez mais pessoas. A próxima sessão está marcada para terça-feira, 27/08, sempre a partir das 19h.

Claro que, mesmo assim, reforço a todos que podem, que acompanhem presencialmente as sessões. Para mais detalhes confira a agenda da Câmara Legislativa.

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Sessão Ordinária – 20/08/2019

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