Há vagas!

Há vagas!

Em primeiro lugar gostaria de ressaltar que não sou um opositor extremista à gestão atual, que vê o lado errado em tudo que o Poder Executivo faz. Sou apenas um mero vereador que gosta das coisas mais corretas e transparentes possível. O que pra muitos pode ser caracterizado como picuinha ou oposição burra, eu vejo como atos de coragem, de cutucar a ferida onde muitos tem medo, de falar de problemas sem se preocupar com as próximas eleições. Pois bem, vamos para o nosso mais novo exemplo.

O tal Projeto 20/2019

Um projeto que vem sendo tema entre os veradores a muito tempo é o 20/2019, que define as atribuições dos cargos comissionados. Em resumo, funciona da seguinte forma: Até então não se sabia o que cada pessoa faz em cada cargo comissionado da prefeitura, qual a sua real função. Na teoria, um bom projeto, certo? Bem…

A primeira batalha foi para obter o anexo com os valores dos cargos comissionados, um documento que deveria ter sido enviado junto com o restante do projeto, mas acabou se perdendo no meio do caminho. E, coincidência ou não, o documento foi enviado para os vereadores apenas quando ocorreu a troca na Secretaria de Administração, onde o até então secretário foi tirar umas férias.

A segunda batalha foi a pressão de alguns vereadores, assim como de pessoas na rua, que cobravam uma agilidade na aprovação do projeto, isso porque quem pressionava eram exatamente os beneficiados pelos cargos comissionados vagos.

A minha ideia para resolver o problema

Sendo assim, com todos os materiais em mão, e baseado na CONSTITUIÇÃO FEDERAL, que diz:

as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

Constituição federal, art. 37, inc. v

resolvi então protocolar uma emenda ao projeto, que exigia um curso superior ou técnico para os cargos de direção técnica. Ao todo são 15 dos 120 cargos comissionados com essa característica, que seriam efetados pela emenda. Apesar da boa intenção, a emenda sequer passou nas comissões.

Hora de votar

Após muito debate, na Sessão Ordinária de 25/06/2019 o projeto foi enfim para sua primeira votação (são necessárias duas votações para esse projeto). Na discussão do mesmo, enfatizei o meu posicionamento. Confira!

Minha fala na discussão do Projeto de Lei 20/2019

Apesar de toda a minha explicação, apenas o vereador Guto (PP) acompanhou o meu voto, onde o projeto acabou sendo aprovado pelos outros seis vereadores (presidente só vota em caso de empate). O projeto volta para uma segunda votação, mas o placar não deve se alterar.

Mais detalhes sobre o projeto

O que mais espanta, além dos aproximadamente R$ 350 mil gastos por mês com esses cargos comissionados, são as tais atribuições que tais cargos receberam. Os exemplos toscos tendem ao infinito. Segue um exemplo:

  • O Chefe da Divisão de Esportes de Base, com um salário de R$ 1.833,08, tem como atribuição “Prestar assessoria ao Coordenador de Esporte de Base”;
  • O Coordenador de Esporte de Base, com um salário de R$ 3.014.04, tem como atribuição “Prestar assessoria ao Diretor Administrativo de Esporte“;
  • O Diretor Administrativo de Esportes, com um salário de R$ 4.307.00, é o que tem a atribuição de gerenciar a pasta.

Essa sopa de letrinhas parece piada, mas é só mais um projeto que acabamos de aprovar!!

Um cômico, porém realista ilustração do cenário atual.

Como fica agora?

Dos 142 cargos, 22 ainda estão vagos. Então, o que deve acontecer após a segunda e última aprovação na Câmara, assim como a efetivação do projeto pelo Prefeito Municipal, é o preenchimento dos cargos vagos. Essa ação pode ser acompanhada pelo Diário Oficial dos Municipios. E tem mais! Como a emenda que propus ficou longe de ser considerada, não há qualquer requisito para a nomeação de qualquer cargo. Dependendo da vontade do Prefeito Municipal na hora de nomear cada cargo, pode pintar pessoas técnicas e qualificadas para os cargos ou simplesmente suplentes de vereador e cabos eleitorais a procura de uma renda extra.

Aliás, essa é uma estratégia no mínimo curiosa do poder executivo. Em tempos de crise, com a elevação do desemprego, o que fazer? Aumentar o cabide de empregos na prefeitura. Nessa hora o “empregador” fica assim…

Com isso você acaba obtendo mais eleitores moradores satisfeitos. Ao invés de criar políticas que geram mais empregos na cidade, é muito mais fácil criar vagas na própria máquina pública, não é mesmo? Fica aqui o meu desabafo!

Operação: Praia do Ouvidor

Um adendo mais que especial para os moradores do bairro Grama, que na Sessão Ordinária do dia 25/06/2019 lotaram o plenário da Câmara Legislativa, a fim de pressionar o poder público a tomar providências urgentes quanto a questão da praia. Infelizmente, o que obtiveram de resposta foi mais uma promessa, como vem sendo feita pelo poder executivo desde 2016. Agora a promessa da vez é o alargamento da via, possibilitando estacionar os carros na localidade. Vamos aguardar!

Uma nova ferramenta

Aware Digital Solutions, StartUp garopabense que surgiu esse ano, lançou a versão BETA do Sistema Filiados, uma plataforma gratuita para consulta de filiações partidárias.

Esse sistema acaba sendo uma alternativa muito bacana para quem deseja consultar informações do tipo de uma forma bem rápida e fácil. Clique aquipara acessar a plataforma.

Acompanhe as sessões

Vou reforçar esse aviso mais uma vez: As sessões são transmitidas online pelo canal da Câmara Municipal no Youtube. Além disso, a Rádio Comunitária Garopaba FM 98.3 também está realizando a transmissão. São ferramentas muito importantes que ajudam a levar a informação a cada vez mais pessoas.

Claro que, mesmo assim, reforço a todos que podem, que acompanhem presencialmente as sessões. A próximas estão marcadas para 27/06 (quinta-feira), 01/07 (segunda-feira) e 02/07 (terça-feira), sempre a partir das 19h. Mais detalhes na agenda da Câmara Legislativa.

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Junior Abreu

Junior Abreu

Formado em administração pela UNIVALI. Quinze anos de experiência no setor lotérico. Vereador na 14ª Legislatura (2017-2020). Prefeito Municipal de Garopaba (2021-2024).

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