Veto DERRUBADO e Prefeito CONVOCADO

Veto DERRUBADO e Prefeito CONVOCADO

Pois bem, já era a hora de voltar ao trabalho. No dia 01/02 foram abertos oficialmente os trabalhos na Câmara Legislativa. Até a data desta publicação, já foram três Sessões Ordinárias, onde alguns projetos foram aprovados. São eles:

  • Projeto de Lei 63/2018, de minha autoria, que obriga os estabelecimentos de educação básica e media e creches da rede pública e  particular a capacitarem os seus funcionários para possuírem um curso de primeiros socorros. Esse projeto já havia sido aprovado pelos vereadores, porém o Prefeito Municipal acabou vetando. Porém, na Sessão Ordinária do dia 12/02 foi DERRUBADO O VETO do prefeito com cinco votos (vereadores Junior, Sergio Jacaré, Guto, Targino, Jairzinho). Dois vereadores se absteram do voto( vereadores Luizinho e Tatiane) e o vereador Kido votou contrário à derrubada do veto. Em resumo, um bom projeto aprovado, onde resta agora cobrar do executivo que a lei se cumpra.
  • Projeto de Lei 83/2018. Através desse projeto, qualquer alteração no preço das passagens de ônibus deve ter uma autorização prévia da Câmara de Vereadores. Com isso, se evita a medida abusiva realizada pelo prefeito no fim de 2018, que aumentou de forma drástica o preço das passagens. O projeto foi aprovado por todos os vereadores.
  • Emenda à lei orgânica. Medida que adiciona na Lei Orgânica Municipal um artigo que incrementa as emendas individuais na Lei Orçamentaria no limite de 1,2%. Com essa modificação os vereadores também participam do orçamento anual, evitando que seja sempre algo pronto apresentado a população. Com isso os vereadores podem direcionar recursos do orçamento para áreas específicas da cidade. Projeto aprovado por todos os vereadores
  • Projeto de Lei 02/2019, que realiza o reajuste do salário dos professores de 20 horas, conforme o piso nacional. Projeto aprovado por todos os vereadores.

Além disso, existe mais uma série de projetos aguardando votação. São eles:

  • Emenda à lei orgânica 01/2019, que retira  o recesso legislativo em julho, dos dias 16/07 a 30/07.
  • Projeto de Lei 01/2019, que adiciona um ponto de pedalinho na Lagoa das Capivaras com oito unidades. O projeto se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde solicitaram um parecer do CONDEMA;
  • Projeto de Lei 03/2019, que autoriza o poder executivo a firmar convenio com o município de Imbituba a fim de iluminar o trevo de acesso sul. A ideia do projeto é muito boa, porém o projeto não veio com o parecer jurídico, nem o valor do investimento, ou seja, um projeto incompleto (mais um!!). Foram solicitadas essas informações para o poder executivo;
  • Projeto de Lei 04/2019, que denomina Rua Leonildo Peirão a atual Rodovia GRP 396;
  • Projeto de Lei 05/2019, que denomina o terminal Rodoviário de Garopaba como Benjamin Lino da Silva;
  • Projeto de Lei 06/2019, que trata sobre a publicação no site da prefeitura do motivo das paralisações das obras públicas.
Muitos projetos na fila, todos aguardando uma posição.

Além disso, porém não menos importante, no dia 12/02 protocolei junto à Mesa Diretora um requerimento solicitando a presença do Prefeito Municipal para dar explicações sobre alguns tópicos:

  • Situação atual da obra de calçamento da Rua Adílio Inácio de Abreu;
  • Outorga de Permissão para o Transporte Publico de 10 Anos , renovável pelo mesmo período, divulgado no diário oficial do dia 08/02/2019;
  • Parecer sobre a construção da Caixa D’água no bairro Siriú, esta que sequer começou!

Conforme Lei Orgânica do Município, o prefeito tem até 10 dias para comparecer. O não comparecimento implica em Irregularidade Politica Administrativa.


O que você achou desses projetos? Tem alguma sugestão de pergunta a ser realizada para o Prefeito Municipal? Deixe a sua opinião nos comentários, ela é de extrema importância.

Seguimos na Luta! Boa semana e um grande abraço a todos!

 

 

Junior Abreu

Junior Abreu

Formado em administração pela UNIVALI. Quinze anos de experiência no setor lotérico. Vereador na 14ª Legislatura (2017-2020). Prefeito Municipal de Garopaba (2021-2024).

14 comentários sobre “Veto DERRUBADO e Prefeito CONVOCADO

  1. Bom dia Junior. Excelente trabalho. Uma pergunta, os ônibus possuem catracas para registro do número de passageiros que utiliza o transporte público? Isso é fundamental para ter os números reais e evitar manipulação.

    Abraço!

    1. Olá. Fábio. Não tem catracas e não é exigido mem uma lei específica.
      Uma boa pergunta que farei para o prefeito: Como é realizado o controle de usuários para o aumento de passagens? Obrigado pela colaboração!

    1. Olá Rodrigo. Isso irá ocorrer quando o prefeito encaminhar um projeto com a divisão de bairros. Na câmara existe uma comissão especial comandada pelo vereador Jorge Augusto para fazer levantamento deste assunto, porém isso é uma prerrogativa do prefeito. Estarei encaminhando um requerimento ao prefeito referente a esse assunto. Além disso, vou cobrar do vereador Jorge Augusto uma posição atualizada sobre a comissão. Obrigado pela colaboração. Abraço!

    1. Olá Adelino. A rede de esgoto está sim sendo cobrada. Já pressionei o Prefeito com requerimento e indicação cobrando providências, mas infelizmente o que eles alegam é que não foi dado continuidade pois a comunidade onde deveria ser instalado o reservatório não aceitou! Mesmo assim perguntarei para o prefeito sobre este assunto! Obrigado pela colaboração. Grande abraço!

  2. Muito Bom Junior. É sempre bom essa transparência com a população.
    Tenho uma dúvida:

    Tem uns postes no meio da rua onde eu moro. Qual o procedimento para efetuarem o recuo dos mesmos para a extremidade da rua?
    Já solicitamos para a celesc e prefeitura e nada.

    1. Olá Jacob. Os trâmites estão corretos, deveriam ter lhe atendido. Você teria o protocolo desses pedidos? Com eles eu posso oficializar cobrando uma resposta. Abraço!

  3. Boa tarde, tudo bom?
    Gostaria que um projeto visando a preservação ambiental e que já é lei, fosse apresentado pela câmera de vereadores, me referindo especificamente as pequenas queimadas que atrapalha a vida de toda comunidade e é crime. Hoje insistem nessa atitude pq nenhuma ação é tomada. Fui informada nos bombeiros que tem que abrir um BO, mas essa burocracia de nada adianta. Não caberia um projeto que desse plenos poderes e obrigação aos bombeiros de atuar com advertência e multa, até pq, essa pequena queima pode vir a se tornar algo maior.
    Obrigada

    1. Olá Patrícia. O código de postura do nosso município já fala sobre isso! O grande problema é que ele não é cumprido. Vou analisar a ideia de elaborar uma lei específica sobre o assunto! Muito obrigado pela colaboração. Abraço!

  4. Valeu Junior pela Dedicação e Prestação de Contas… Compartilhar com a comunidade é fundamental… Vamos chamar uma Audiência Pública pra revisar nosso Código de Postura… Garopaba precisa urgente rever seus conceitos…

    1. Olá. Muito interessante essa colocação. Vamos ver uma maneira legal de atender essa solicitação. Muito obrigado pela colaboração. Grande abraço!

  5. Júnior não entendo por que gastaram um monte de dinheiro público enterrando essa tubulação pra ficar aí parado.o certo teria que começar pela estação de tratamento e não o contrario, tem que cobrar do prefeito que ele tenha pulso e coloque onde tem que ser já que fizeram besteira de começar errado.abraço

    1. Olá Paulo. É realmente um erro grave de planejamento do poder executivo. Já pressionei o Prefeito com requerimento e indicação cobrando providências, mas infelizmente o que eles alegam é que não foi dado continuidade pois a comunidade onde deveria ser instalado o reservatório não aceitou! Mesmo assim perguntarei para o prefeito sobre este assunto! Obrigado pela colaboração. Abraço!

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