Área Azul chegando!

Área Azul chegando!

Fim de ano chegando, mas isso não significa tranquilidade em nosso poder legislativo. Muito pelo contrário! Esse período é adorado pelos políticos, principalmente pelo prefeito municipal, que deixa os projetos mais “barulhentos” para essa época. Já presenciamos situações semelhantes em outros anos, então toda atenção é necessária.

Passando então a pratos limpos, disponibilizo a seguir o que foi aprovado, o que está na fila para votação e até os projetos que estão pela comissões, que podem ir para votação a qualquer momento. E claro que não podemos deixar passar em branco o projeto que é o título dessa publicação: A tão falada “Área Azul”. Confira abaixo:

Projetos Aprovados  – Esperando o Prefeito Sancionar ou vetar

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87/2018, que “Autoriza ao chefe do poder executivo a outorgar permissão de uso”. Traduzindo essa descrição, trata-se em um projeto que autoriza o município a outorgar permissão de uso do prédio relacionado ao Mercado do Produtor por 15 anos para a Associação de Produtores Rurais, Pesqueiros e Artesanais de Garopaba;

88/2018, que “Dispõe sobre a redução de multa e juros de mora incidente do credito tributários” . Através deste projeto, quem possui dívida com município, pode receber descontos de juros de 90% para pagamento à vista e 70% para pagamento parcelado de dívida tributária;

89/2018, que “Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 109.744,68”. São movimentações entre pastas do setor da Educação, visando o fechamento das contas;

90/2018, que “Dispõe sobre a revisão geral anual”. Trocando em miúdos, o projeto é relacionado ao aumento para o próximo ano de 3,56% para os servidores ativos, inativos, comissionados, e agente políticos do executivo e legislativo;

91/2018, que “Altera o artigo da Lei Complementar 2101/2018”. Esse projeto autoriza o município a ceder o alvará condicionado até dezembro de 2019 para os imóveis que ainda não possuem o Habite-se;

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92/2018, que “Altera e Acrescenta dispositivos da Lei Municipal  726/2001”. Projeto de minha autoria que acrescenta as pessoas portadora do Transtorno do Espectro Autista (autismo) no atendimento preferencial. Espero que o prefeito não vete mais um projeto de minha autoria. Ficamos na torcida!

98/2018, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 41.336,97”. Mais valores realocados dentro da pasta da Educação para fechar contas;

Pronto, acabou! Esses foram os projetos aprovados na última sessão, onde agora aguardam a posição final do Prefeito Municipal, que pode aprovar ou vetar qualquer um deles.

Projetos aguardando segunda votação

Vamos agora para os projetos que precisam de duas votações para serem aprovados, onde já ocorreu a primeira votação e se aguarda a segunda votação. São eles:

53/2018, que “Altera o artigo 73 da Lei Municipal 677/2000”. Atualmente o cargo de Diretor Executivo ganha 60% do  valor do cargo de Secretario Municipal. Com esta lei esse cargo passa a ganhar R$ 5.153,47;

72/2018, que “Altera Cargos e vagas da Lei Municipal 655/1999”. Traduzindo, cria mais 4 vagas para o cargo de Recepcionista em nosso município;

94/2018, que “Altera item do quadro II da Lei 1030/2006”. Ou seja, acrescenta 1 vaga do cargo de Assessor Legislativo.

Projetos nas Comissões

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Pois bem, sei que a lista está grande (e agradeço por chegar até esse ponto da leitura), mas agora vem a parte “interessante” dessa publicação. Veja abaixo os projetos que encontram-se nas comissões da Câmara Legislativa, que, recebendo um parecer favorável, podem ser colocados em votação logo em seguida. São eles:

83/2018, que “Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo”. Esse projeto, de autoria dos vereadores Junior (PP), Sergio (MDB), Micheline (MDB), Targino (PP) e Guto (PP), solicita que, quando houver qualquer aumento de tarifa de ônibus, seja obrigatória uma análise e aprovação pela Câmara de Vereadores. Esse projeto visa acabar com o formato atual, onde o prefeito define os valores através de decreto;

92/2018, que “Dispõe sobre regularização de construções clandestinas”. Projeto de autoria do Prefeito Municipal. Atualmente podem ser regularizados imóveis comprovadamente construídos ate 31/12/2013. Essa lei visa prolongar esse prazo para imóveis comprovadamente construídos ate 31/12/2017;

80/2018, que “Denomina nome em Rodovia”. Projeto de autoria dos vereadores Luizinho (PSB), Jairzinho (PSD), Sidney (PSD) e Kido (MDB), que solicita a alteração do nome da rodovia GRP 010, que liga o norte do município. O proposto no projeto de lei é a alteração do nome para “Rodovia Prefeito Quirino Juvêncio Lopes”;

76/2018, que “Denomina Ruas no Bairro encantada”. Projeto do executivo, que denomina nomes “Rua Zamir Pereira” e “Rua Abílio Custodio Pereira” em ruas no Bairro Encantada;

99/2018, que “Altera dispositivos da Lei Municipal 1318/2009”. Ou seja, acrescenta as seguinte vagas:

  • Nutricionista NASF (40 horas): R$ 2.172,59;
  • Educador Físico NASF (40 horas): R$ 2.553,57;
  • Psicólogo NASF (20 horas) R$ 1.086,26;
  • Fisioterapeuta NASF (40 horas): R$ 2.172,59;
  • Fonoaudiólogo NASF (40 horas) R$ 2.172,59.

Esse projeto também retira todos os cargos mencionados de 20 horas a partir da data de encerramento dos contratos vigentes, ou seja, cargos temporários.

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97/2018, que “Denomina nome em Unidade Básica de Saúde”. Projeto de autoria do vereador Sergio (MDB), que solicita que a UBS do Centro, recém inaugurada, passe a se chamar UBS Ferraz;

96/2018, que “Acrescenta dispositivos a Lei Complementar 471/1993”. Esse projeto acrescenta dispositivos no código tributário do município. Sendo assim, solicitei o comparecimento do responsável do setor para explicações dessa mudança. Ainda no aguardo;

74/2018, que “Dispõe sobre a queima de fogos de artifício”. Projeto de autoria do vereador Jairzinho (PSD), que visa proibir a utilização de artefatos pirotécnicos e explosivos que contenham estampido, ou seja, proíbe soltar foguetes, com ressalvas quando tiver liberação do corpo de bombeiros;

64/2018, que “Dispõe sobre a obrigação de escolas e creches capacitarem seus funcionários para prestar os primeiros socorros nas crianças e adolescentes”. Projeto de minha autoria que, adivinhe, foi VETADO pelo Prefeito Municipal. O veto a esse projeto encontra-se aguardando para votação e pode ser derrubado ou acatado pelos vereadores;

73/2018, que “Dispõe sobre a proibição de canudos plástico”. Projeto de autoria do vereador Jairzinho (PSD) que visa proibir o fornecimento de canudos de material plástico. No lugar deles podem ser fornecidos canudos em papel reciclável ou biodegradável, com o período de 180 dias para entrar em vigor;

86/2018, que “Altera inciso da Lei 1107/006”. Projeto do executivo que adiciona 1 ponto de pedalinho na Lagoa das Capivaras com 8 unidades e 1 ponto no centro com 05 unidades.

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95/2018, que “Cria a “AREA AZUL”- Sistema de estacionamento de cobrança”. Projeto do Prefeito Municipal, que solicita permissão para o poder publico criar o sistema de estacionamento pago. A relação das ruas em que haverá cobrança, assim como o valor cobrado em cada pontos, serão todos definidos pelo prefeito através de DECRETO;

Ufa, acabou…pode respirar um pouco agora! Realmente falta de projeto não é? O que mais assusta é a vontade de alguns de aprovar projetos que sequer leem, como se tudo estivesse perfeito. É uma falta de respeito com aqueles que o elegeram, algo que beira ao absurdo.

Pois bem, a próxima sessão ordinária será hoje (20/12) na Câmara Legislativa, a partir das 20h, onde alguns dos projetos citados acima podem ir à votação, ou seja, um momento de máxima atenção.

O que você achou desses projetos? Qual a sua opinião sobre a Área Azul em nossa cidade? Deixe a sua opinião nos comentários, ela é de extrema importância para todos nós.

Grande abraço e uma ótima semana a todos.

Junior Abreu

Junior Abreu

Formado em administração pela UNIVALI. Quinze anos de experiência no setor lotérico. Vereador na 14ª Legislatura (2017-2020). Prefeito Municipal de Garopaba (2021-2024).

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