O que você faria com R$ 77 milhões? Esse é o orçamento para 2019!

O que você faria com R$ 77 milhões? Esse é o orçamento para 2019!

Os valores chegam a assustar, mas é isso mesmo. A aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2019, que ocorreu nas últimas semanas na Câmara Legislativa, define um orçamento de mais de R$ 77 milhões para próximo ano. Esse valor está dividido em quatro áreas:

  • Poder Legislativo (Câmara de Vereadores): R$ 2.540.000,00
  • Poder Executivo (Prefeitura): R$ 50.947.539,30
  • Previdência (IPREGOBA): R$ 7.335.000,00
  • FMS (Fundo Municipal de Saúde): R$ 16.183.163,86

Porém, para entender melhor o que realmente significa esse valores, temos que verificar como ocorre a divisão, ou seja, a distribuição de valores entre os setores de cada área. Antes de tudo, gostaria também de frisar que criei algumas emendas para a LOA, apontando falhas em tal distribuição, assim como erros básicos de português, porém tais emendas sequer foram colocadas em votação 🙁

O que cada setor recebe?

O valor destinado para a área do poder executivo é então dividido entre os setores de atuação. Todos recebem um pouco, porém as fatias mais gordas são para:

  • Educação: R$ 22.417.429.30
  • Urbanismo/Infraestrutura: R$ 12.681.779,90
  • Administração: R$ 6.839.839,10

Vale ressaltar que o setor da saúde tem a sua própria área, que é o Fundo Municipal de Saúde.

verba-publica
Durante o anos os valores do orçamento ficam pulando de setor em setor (Fonte: Blog da Floresta)

Outro fato importante é que o Prefeito Municipal, através de decreto, pode alterar até 50% da distribuição desses valores, trocando entre uma área e outra. Porém, isso não impede que uma análise acerca desse projeto seja realizada, até porque o orçamento mostra sim as áreas de maior interesse do poder público, ou seja, onde ele pretende investir mais.

Alguns fatos interessantes

  • Dos R$ 50 milhões destinados ao poder executivo, apenas R$ 1,9 milhão é destinado para INVESTIMENTO. Grande parte do valor restante é utilizado para encargos pessoais, ou seja, SALÁRIO DE “FUNCIONÁRIOS”. Isso é até compreensível, levando em consideração os 1337 servidores (913 efetivos e 424 comissionados) que fazem parte do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal;
  • Gabinete do Prefeito com um orçamento de R$ 921.400,00. A fim de comparação, a Secretaria de Assistência Social, que abrange mais atividades que o gabinete do prefeito, terá um orçamento de R$ 1.270.411,00.  Mas também é compreensível esse valor destinado ao gabinete, tendo em vista os 16 cargos que fazem parte do setor, sendo 3 deles com salários superiores e R$ 7.000,00;
  • Órgãos importantes da cidade, como Rede Feminina de Combate ao Câncer e APAE, sem qualquer destaque no orçamento. Mais uma vez tal importância não é reconhecida pelo poder público.

Pois bem, toda essa sopa de números que citei mostra o real potencial de nossa cidade. Além disso, mostra que a desculpa de nunca ter verba para determinada coisa, justificativa muitas vezes utilizada pelo poder público, pode ser sim uma forma de esconder uma má administração, ou até um jogo de interesse que beneficia alguns e prejudica os outros.

E se você fosse prefeito? O que você faria com esse orçamento em mãos? Deixe sua opinião dos comentários, ela é muito importante para esse Blog.

recesso
Fonte: Estação Cidadania

Ahh, sobre as sessões, elas estão chegando ao fim. O recesso do poder legislativo será dia 14/12. Até lá, a próxima sessão está marcada para terça-feira (11/12), a partir das 20h, na Câmara Legislativa. Além disso, gostaria de reforçar que, durante o período de recesso, o presidência da Câmara pode convocar sessões extraordinárias para votar determinadas matérias, onde os vereadores não recebem qualquer adicional por isso. Tais sessões merecem toda a nossa atenção, tendo em vista o histórico de problemas que isso já causaram em anos anteriores.

Um forte abraço e uma excelente semana a todos.

Junior Abreu

Junior Abreu

Formado em administração pela UNIVALI. Quinze anos de experiência no setor lotérico. Vereador na 14ª Legislatura (2017-2020). Prefeito Municipal de Garopaba (2021-2024).

Um comentário em “O que você faria com R$ 77 milhões? Esse é o orçamento para 2019!

  1. Acho que saúde e educação são muito importantes não adianta inaugurar posto de saúde e escolas se não tem profissionais , e sobre a APAE deveria ter uma ATENÇÃO especial dos órgãos puplicos de Garopaba

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