Não teve jeito… COSIP APROVADA!

Não teve jeito… COSIP APROVADA!

Mais uma semana na Câmara Legislativa, e dessa vez não trago boas notícias. Nunca é o esperado, mas mesmo assim devo exercer meu papel como vereador e divulgar os fatos relacionados á sessão dessa semana.

Pois bem, mesmo com toda a reclamação feita, além do ofício enviado ao presidente da casa solicitando remoção do projeto, foi a votação o Projeto de Lei 40/2018, relacionado a regulamentação do imposto relacionado a cobrança pública (COSIP).

Então, como não foi atendido o pedido para remoção da urgência, onde daria um maior tempo para analisar detalhadamente os tópicos do projeto, partimos para o plano B, onde a bancada do Partido Progressista (PP) elaborou quatro emendas visando remover excessos no projeto, alterações com objetivo que diminuir parte da abusiva cobrança.

Conforme solicitado no regimento interno, as emendas foram protocoladas com 48 horas de antecedência, ou seja, sexta-feira (06/07) pela manhã. Todas essas emendas devem passar por um parecer jurídico da casa, onde informa se a emenda pode ou não prosseguir para votação.

Aí veio mais uma surpresa. O jurídico da casa enviou parecer CONTRÁRIO a todas as emendas enviadas. E para piorar, esses pareceres foram entregues para a bancada 20 MINUTOS ANTES DA SESSÃO, assim impedindo que qualquer alteração fosse realizada. Um verdadeiro desrespeito com os vereadores autores das emendas.

As emenda propostas foram:

Emenda Modificativa Nº 01, que alterava os valores da tabela de cobrança. Os valores indicados são baseados nos cobrados em 2016, antes do projeto que acabou como inconstitucional. Abaixo os valores propostos:

->  Residenciais

Faixas de consumo Valor do projeto Valor proposta na emenda
Até 100 Kwh R$ 12,64 R$ 7,58
De 101 a 200 Kwh R$ 15,17 R$ 7,58
De 201 a 500 Kwh R$ 17,70 R$ 7,58
De 501 a 1000 Kwh R$ 20,23 R$ 12,64
De 1.001 a 1.500 Kwh R$ 22,76 R$ 15,17
Acima de 1500,01 Kwh R$ 25,29 R$ 17,70

-> Comércio, Indústria e Prestador de Serviços

Faixas de consumo Valor do projeto Valor proposta na emenda
Até 100 Kwh R$ 30,35 R$ 17,70
De 101 a 200 Kwh R$ 40,46 R$ 17,70
De 201 a 500 Kwh R$ 53,11 R$ 27,82
De 501 a 1000 Kwh R$ 68,28 R$ 27,82
De 1.001 a 1.500 Kwh R$ 96,10 R$ 40,47
De 1.501 a 3.000 Kwh R$ 126,46 R$ 96,10
De 3.001 a 5.000 Kwh R$ 189,69 R$ 96,10
Acima de 5.000,01 Kwh R$ 252,92 R$ 96,10

-> Terrenos

Faixas de consumo Valor do projeto Valor proposta na emenda
Até 360,00 m² R$ 101,16 R$ 50,58
De  360,01 a 500,00 m² R$ 126,46 R$ 63,23
De 500,01 a 1.000,00 m² R$ 151,75 R$ 75,87
De 1.000,01 a 2.000,00 m² R$ 252,92 R$ 88,52
De 2.000,01 a  5.000,00 m² R$ 303,50 R$ 101,16
Acima de 5.000,01 m² R$ 505,84 R$ 126,46

Parecer Jurídico: Informa que uma emenda modificativa é relacionada apenas a alteração de texto, sendo assim, não era possível alterar dados das tabelas anexas.


 

Emenda Aditiva Nº 01, que adiciona um novo artigo informando que não deverão ser cobrados os prédios uso do Município, por acabar gerando uma auto-tarifação.

Parecer Jurídico: De acordo com o parecer, o município não produz a energia elétrica consumida, assim como não há qualquer isenção em cobranças aos prédios públicos, podendo inclusive gerar corte de energia, em razão do não pagamento das contas de luz.

Obs.: Em nenhum momento foi citado na emenda que não era para a prefeitura pagar as contas de energia. Na verdade a emenda é relacionada a isenção da COSIP, ou seja, um parecer jurídico no mínimo confuso!


Emendas Supressivas Nº01 e Nº02 ,que remove o artigo onde o Prefeito Municipal pode, por decreto, realizar “regulamento complementares”.

Parecer Jurídico: De acordo com o parecer o artigo é necessário para o estabelecimento da lei, assim sendo, não pode ser removido.


Voltando a falar sobre a sessão, utilizei a tribuna para defender as emendas realizadas, mesmo após o parecer contrário do jurídico:

<< CLIQUE AQUI PARA OUVIR O ÁUDIO DE MINHA FALA NA TRIBUNA >>

Após o uso da tribuna, o presidente da Câmara, vereador Sérgio, suspendeu a sessão por 10 minutos para que as comissões emitissem os pareceres finais sobre os projetos e emendas. Após mais de 30 minutos de intervalo, foram retomadas as atividades na sessão, e começou-se a votação.

uso_tribuna_20180710
Em meu uso da tribuna, mostrei detalhes de cada emenda realizada.

Primeiro foram para votação as quatro emendas de autoria da bancada. Mesmo após todo o discurso realizado, todas elas foram REJEITADAS por cinco votos contrários (vereadores Sérgio, Luizinho, Beto, Sid e Jairzinho) contra quatro favoráveis (vereadores Junior, Guto e Targino, além da vereadora Micheline).

Após isso, foi para votação o Projeto de Lei 40/2018, com a cobrança da COSIP nos mesmos valores que chegaram na casa. O cenário de repetiu, porém em posição inversa, onde foi APROVADO por cinco votos favoráveis (vereadores Sérgio, Luizinho, Beto, Sid e Jairzinho) e quatro contrários (vereadores Junior, Guto e Targino, além da vereadora Micheline).

Após isso, fiz uso novamente da palavra, dessa vez no espaço reservado para explicações pessoais, para reforçar a questão gravíssima que se encontra o serviço da SAMU em Garopaba, ainda parado.

<< CLIQUE AQUI PARA OUVIR O MEU ÁUDIO NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS >>

A Câmara Legislativa entra agora em recesso. Com isso, a próxima sessão está marcada apenas para o início de agosto.

Deixe sua opinião nos comentários, seja ela crítica elogio, sugestão ou reclamação. Ela é muito importante para esse blog!!!

Grande abraço e um excelente fim de semana a todos!!!

Junior Abreu

Junior Abreu

Formado em administração pela UNIVALI. Quinze anos de experiência no setor lotérico. Vereador na 14ª Legislatura (2017-2020). Prefeito Municipal de Garopaba (2021-2024).

Um comentário em “Não teve jeito… COSIP APROVADA!

  1. Parabéns vereador Júnior e os demais que votaram do lado do povo,
    taí a pressa da prefeitura de ser tão rápido pois logo comessaria o recesso isto é realmente uma vergonha,eles ainda dizem que fazem pelo povo eu pergunto fazem?
    O que?, é um descaso com o povo
    Mais valeu seu esforço Júnior vc é realmente pelo povo pena que vc não pode fazer sozinho abraço querido e obrigada 👏👏😘❣️

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