Mais um VETO e COSIP de volta!!!

Mais um VETO e COSIP de volta!!!

Semana agitada na Câmara de Vereadores. Foram duas sessões marcadas por assuntos muito polêmicos e que afetam diretamente a população.

Terça-feira – Chega mais um VETO

Na Sessão Ordinária da última semana foi aprovado, por sete votos a dois, um projeto de minha autoria (nº 24/2018) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagem de medicamentos disponíveis e em falta na farmácia básica do município”. Em resumo, este projeto obriga o município a divulgar no site da prefeitura a lista de medicamentos disponíveis e em falta, assim como o motivo da falta e a previsão de retorno.

Clique aqui para mais detalhes sobre a sessão da última semana.

Pois bem. Acontece que na sessão desta terça-feira (26/06) o Prefeito Municipal, Paulo Sérgio de Araújo, encaminhou para a Câmara Legislativa o VETO TOTAL a esse projeto. Abaixo a justificativa enviada por ele:

O Projeto de lei, de origem parlamentar, se revela contrario ao postulado constitucional da separação e harmonia dos poderes, na medida em que dispõe sobre atribuições e estabelece obrigações ao órgão da administração publica, cuja iniciativa legislativa é de competência privativa do chefe do poder executivo

Porém, essa justificativa não me convenceu. Sendo assim, vou solicitar que o veto ao Projeto de Lei 24/2018 seja colocado em votação, visando assim a DERRUBADA DO VETO  para a aprovação do Projeto!

Além disso, a bancada do Partido Progressista (PP) protocolou algumas indicações:

  • Alocação dos conservas nas estradas de barro em toda região de Garopaba;
  • Limpeza do terreno pertencente à Prefeitura Municipal no Bairro Ferraz;
  • Limpeza de entulhos na obra da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA);
  • Atendimento Odontológico Posto de Saúde do Capão;
  • Instalação de placas de sinalização de proximidade nas  lombadas na RODOVIA GRP 010, na localidade do Siriú.

Esperamos que o Poder Executivo proceda com o atendimento de tais indicações o mais rápido possível.

Obs.: Até o momento desta publicação, NÃO ESTAVA DISPONÍVEL, no site da câmara, o áudio da sessão do dia 26/06.

Sessão 28/06
Muitas discussões movimentaram as sessões dessa semana.

Quinta-feira – O retorno da COSIP

As sessões de quinta-feira, sempre realizadas ao final do mês, costumam ser pouco agitadas, normalmente com pouca ou até nenhuma matéria. Porém, desta vez foi diferente.

Primeiro, vamos aos projetos aprovados. Dois Projetos de Lei foram discutidos e aprovação por todos os vereadores. São eles:

  •  Projeto de Lei 21/2018, que “Dispõe sobre a Organização da Procuradoria Geral do Município de Garopaba e dá outras providências”. O projeto, que cria a Procuradoria Municipal, sofreu diversas alterações pelos vereadores, onde foram retirados os “excessos” contidos no mesmo. Após discussão, o projeto foi aprovado.
  • Projeto de Lei 38/2018, que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Limite de R$ 2.200,00 e dá outras providências”. Segundo informações do Prefeito Municipal, o valor faz parte dos R$ 41 mil relacionados à contrapartida do município para o convênio com o Estado para o calçamento da comunidade da Costa do Macacu. Projeto aprovado!

Porém, o grande destaque da sessão não foi para um projeto aprovado, mas para um projeto lido. Sim, a COSIP está de volta! Dessa vez através do Projeto de Lei 40/2018, enviado pelo Prefeito Municipal sob REGIME DE URGÊNCIA. Isso significa que tal projeto já pode ir em votação na próxima sessão ordinária, marcada para a próxima segunda-feira (02/07).

A lei anterior relacionada a esse imposto, aprovada no final de 2016, foi declarada INCONSTITUCIONAL, sendo assim automaticamente revogada. Sendo assim, a Prefeitura Municipal encaminhou um novo projeto, com formato muito semelhante. Segue abaixo tabela de valores:

->  Residenciais

Até 100 Kwh R$ 12,64
De 101 a 200 Kwh R$ 15,17
De 201 a 500 Kwh R$ 17,70
De 501 a 1000 Kwh R$ 20,23
De 1.001 a 1.500 Kwh R$ 22,76
Acima de 1500,01 Kwh R$ 25,29

-> Comércio, Indústria e Prestador de Serviços

Até 100 Kwh R$ 30,35
De 101 a 200 Kwh R$ 40,46
De 201 a 500 Kwh R$ 53,11
De 501 a 1000 Kwh R$ 68,28
De 1.001 a 1.500 Kwh R$ 96,10
De 1.501 a 3.000 Kwh R$ 126,46
De 3.001 a 5.000 Kwh R$ 189,69
Acima de 5.000,01 Kwh R$ 252,92

-> Terrenos

Até 360,00 m² R$ 101,16
De  360,01 a 500,00 m² R$ 126,46
De 500,01 a 1.000,00 m² R$ 151,75
De 1.000,01 a 2.000,00 m² R$ 252,92
De 2.000,01 a  5.000,00 m² R$ 303,50
Acima de 5.000,01 m² R$ 505,84

Informações adicionais sobre esse projeto:

  • Os reajustes de percentuais serão aplicados às tarifas de fornecimento de energia elétrica definida pela concessionária (CELESC e CERPALO)
  • São isentos de contribuição: Entidades filantrópicas e contribuinte de baixa renda, incluídas no cadastro único de Programa de isenção do Governo Federal, com consumo de até 100 KW

Conforme já citei anteriormente, por se tratar de um Projeto enviado em regime de urgência, o mesmo pode ir a votação a qualquer momento. Sendo assim, a participação da população é de extrema importância nesse caso, para evitar que mais uma vez os moradores sejam prejudicados por cobranças abusivas.

Clique aqui para ouvir o áudio completo da sessão de 28/06.

Projeto-de-Lei
Muitos projetos aguardando votação

Projetos na casa

Além de todos esse projetos já citados, existe uma série de outros projetos na Câmara Legislativa, uns aguardando parecer das comissões, enquanto outros, já com parecer concluído, aguardam a autorização do presidente da casa para ser colocado em votação. São eles:

  • Projetos de Lei 30/2018, 31/2018 e 32/2018, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL O BEM IMOVEL QUE ESPECIFICA E A EMITIR DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Terreno situado no Loteamento Central, localizado na Lagoa das Capivaras. O município pretende desapropriar para a criação do Parque Municipal da Lagoa das Capivaras ou para instalação de equipamentos públicos. Valor da indenização R$ 60.000,00
  • Projeto de Lei 33/2018, que “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. O Município tem um terreno no Loteamento Central e esta pedindo a autorização para negociar com outro Imóvel.
  • Projeto de Lei 34/2018, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PERMUTA DE IMOVEL INTEGRANTE DO PATRIMONIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA COM OUTRO  DE TERCEIROS VISANDO A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL LAGOA DAS CAPIVARAS OU PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PUBLICOS E  A EMITIR DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. A prefeitura esta trocando o terreno do Projeto de Lei 33/2018, no Loteamento Central, por outro na mesma localidade, com o intuito da criação do Parque Municipal das Lagoa das Capivaras.
  • Projeto de Lei 35/2018, que “DENOMINA/ RETIFICA/ RATIFICA RUAS NO LOTEAMENTO MORRINHOS/ LOTEMAENTO MORRINHO/ LOTEAMENTO MAR E SERRA / DESMEMBRAMENTO ALDEAMARE II, NO BAIRRO MORRINHOS, MUNICIPIO DE GAROPABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”Regulariza ruas no bairro Morrinhos.
  • Projeto de Lei 37/2018, que “ALTERA O ARTIGO 73 DA LEI MUNICIPAL Nº 677/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A alteração no artigo é relacionada a definição do cargo de Diretor Executivo dentro da Diretoria Executiva do IPREGOBA, com nomeação para o mesmo exercida pelo Prefeito Municipal.
  • Projeto de Lei 39/2018, que “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. O objetivo do projeto é ampliar e melhorar as condições financeiras e gerenciais dos recursos vinculados ao ensino básico municipal.

 

Pois bem, por hoje é só! Agradeço demais a você que leu a minha publicação até o final, e também a você que não chegou a ler tudo, mas reservou um momento de sua atenção para acessar o meu blog. Fico muito feliz quando o principal objetivo desse blog, que é manter a população Garopabense atualizada sobre o cenário político local, é alcançado de alguma forma. Muito obrigado a todos!!!

Deixe sua opinião nos comentários, seja ela crítica elogio, sugestão ou reclamação. Ela é muito importante para esse blog!!!

Grande abraço e um excelente fim de semana a todos!!!

Imagem de capa: Aílton Rodrigues (StudioR)
Junior Abreu

Junior Abreu

Formado em administração pela UNIVALI. Quinze anos de experiência no setor lotérico. Vereador na 14ª Legislatura (2017-2020). Prefeito Municipal de Garopaba (2021-2024).

2 comentários sobre “Mais um VETO e COSIP de volta!!!

  1. Parabéns vereador Juninho por estas informações prestadas para a população Garopabense. Quanto a COSIP devemos ter mais cautela, pois está parecendo a história do lobo mal. Minha sugestão seria pedir vista e poder analisar com mais calma este PL que já veio para a Câmara por duas vezes antes de aprovação precipitada, cujo a mais afetada será a população Garopabense.

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