VITÓRIA!!! PROJETO APROVADO!!!

VITÓRIA!!! PROJETO APROVADO!!!

Boas notícias nessa semana na Câmara Legislativa. Em um período tão especial, com eventos como a Quermesse e a Copa do Mundo iniciando, a sessão desta terça-feira (12/06) acompanhou o ritmo e também foi agitada.

Na única matéria em discussão na sessão, foi para votação o Projeto de Lei 24/2018, de minha autoria, que obriga a Farmácia Municipal a divulgar a lista de remédios no site oficial da prefeitura. Além disso, tal listagem seria distribuída para todas as unidades de saúde dos bairros da cidade.

Nesta lista, além de conter os remédios presentes, também deve ser citado os remédios em falta, e a previsão de chegada dos mesmos. Elaborei esse projeto como mais uma iniciativa de transparência para a população, uma forma fácil de ter acesso a informações importantes, evitando um deslocamento até a Farmácia Municipal em vão. De acordo com o projeto, o Prefeito Municipal tem um prazo de 2 meses para implementar por completo tais ações.

Pois bem, após a discussão do projeto, o mesmo foi APROVADO por 6 votos favoráveis (Junior, Guto, Targino, Beto, Micheline e Jair) e 2 contrários (Luizinho e Sid). O Prefeito Municipal tem agora 15 dias para sancionar a lei ou, caso desejar, VETAR o projeto criado. Vamos aguardar!

A próxima sessão está marcada para terça-feira (19/06), às 20h. O grande diferencial dessa sessão será a presença da Secretária de Saúde, a vereadora licenciada Tatiane Àvila, que vai usar a tribuna livre para esclarecimentos sobre os investimentos realizados no setor de saúde, tema este debatido eu meu último uso da tribuna.

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Grande abraço e uma excelente semana a todos!!!

Imagem de capa: Aílton Rodrigues (StudioR)
Junior Abreu

Junior Abreu

Formado em administração pela UNIVALI. Quinze anos de experiência no setor lotérico. Vereador na 14ª Legislatura (2017-2020). Prefeito Municipal de Garopaba (2021-2024).

2 comentários sobre “VITÓRIA!!! PROJETO APROVADO!!!

  1. Excelente projeto! Transparência sempre! Parabéns! O povo agradece. Gostaria de um Projeto para criar multas àqueles que jogam papéis nas ruas e deixam lixo pelas calçadas, acho que seria de grande ajuda para mantermos limpa a cidade. Criação de uma guarda municipal para fiscalizar os transeuntes que jogam lixo nas ruas e também para fiscalizar no verão os cães que andam com seus donos pela praia para multar esses que não respeitam a lei de proibido levar cão para a praia. Minhas sugestões. Obrigada por continuar lutando pelos interesses da população.

    1. Olá Mariza. Agradeço sua mensagem.

      Sobre suas colocações, o município, no seu código de postura, já possui uma lei relacionada ao lixo nas ruas e animais na praia, o que falta é cumprir a lei, ou seja, a fiscalização pelo poder público.

      Sobre a lei:

      CAPÍTULO II HIGIENE DAS VIAS PÚBLICAS E TERRENOS NÃO EDIFICADOS

      Art. 53 Compete ao Município, em colaboração com seus munícipes, manter limpa a área municipal mediante varrição, capinação e raspagem de vias públicas, bem como coleta, transporte e destinação final do lixo até aterro sanitário licenciado e definido pela Prefeitura Municipal.

      Art. 54 Os moradores são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriça à sua residência.

      Art. 148 É expressamente proibida a presença de cachorros e qualquer outra espécie de animal doméstico na praia.
      Parágrafo Único – Excetua-se desse artigo a presença de cães guias que auxiliam a locomoção de portadores de deficiência visual, conforme Lei Federal nº 11.126 de 27 de junho de 2005.

      Sobre a ideia da Guarda Municipal, foi algo que já levantei, porém a cidade precisa ter, no mínimo, 50 mil habitantes.

      Fico sempre a disposição. Abraço!

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