Protocolado Mandado de Segurança contra Prefeitura Municipal
Mais duas Sessões Ordinárias foram realizadas esse semana e, acredite, NENHUMA MATÉRIA FOI DISCUTIDA OU COLOCADA EM VOTAÇÃO.
Enquanto a sessão de segunda-feira (05/03) foi apenas protocolar, com a leitura da ata e correspondências recebidas, a de terça-feira (06/03) teve um pouco mais de “emoção”.
Em meu uso da tribuna, expliquei que, durante o ano de 2017, a bancada do Partido Progressista (PP) enviou 20 requerimentos ao Poder Executivo, todos eles cobrando informações sobre serviços, ou seja, dúvidas da população em geral. Ao final do ano, a bancada recebeu o retorno de apenas dois, ou seja, 10% DOS REQUERIMENTOS FORAM RESPONDIDOS.
Esses requerimentos abordam, por exemplo, pedido de informações acerca da situação da obra da UPA, que está parada, a situação do empréstimo de R$ 15 milhões, aprovado em 2017, o posto de saúde da Costa do Macacu, talvez a situação mais ridícula que enfrentei em todo esse tempo como vereador, que continua fechado e quase desabando, entre outros.
No ano de 2017 a bancada do PP foi paciente. Cada requerimento tem um prazo de retorno de 15 dias. Quando esse prazo não era respeitado, a bancada enviava novamente o requerimento na esperança da boa vontade do Poder Executivo em prestar as informações solicitadas.
Este ano fizemos um pouco diferente. Como não obtivemos a resposta dos últimos cinco requerimentos enviados, entramos com um MANDADO DE SEGURANÇA contra o Poder Executivo. Com isso, a Prefeitura Municipal tem 10 DIAS PARA RESPONDER AS SOLICITAÇÕES DOS REQUERIMENTOS.
Um Mandado de Segurança funciona como uma processo normal de Fórum. Isso é um direito que pode ser exercido quando o prazo determinado para a resposta dos requerimentos não é cumprido.
Além disso, citei outras situações no meu uso da tribuna. CLIQUE AQUI PARA OUVIR A MINHA FALA.
Enfim, enquanto o Presidente da Câmara não coloca projetos em discussão, continuamos na luta, batalhando pelo melhor para nossa cidade.
Obs.: Na sessão de terça-feira (06/03) foi lido um pacote de projetos do Poder Executivo, e retirado o Projeto 07/2018, que criava o cargo de Diretor Executivo de Contabilidade (salário superior a R$ 5 mil). Estes projetos encontram-se em análise por todos os vereadores. Os projetos são:
11/2018 – Relacionado a honorários nos setor dos Advogados e Assessores Jurídicos do município;
12/2018 – Referente ao Potencial Construtivo Transferido, ou CPCT. É um assunto complexo que irá exigir muito estudo;
13/2018 – Que AUMENTA O SALÁRIO dos cargos de Fiscal de Obras I e II. Será solicitado junto ao setor responsável uma tabela com o valor atual dos salários;
14/2018 – Projeto de Suplementação, a primeira deste ano, envolvendo uma movimentação de R$ 73.530,00 entre pastas da Secretaria de Infraestrutura;
15/2018 – Que remove o cartão de Diretor Técnico Financeiro (R$ 3.902,06) e adicionar o cartão de Diretoria Executiva de Contabilidade (R$ 5.153,47), ou seja, o mesmo cargo do Projeto 07/2018. Segundo a descrição do projeto, a função já é exercida, porém sem o cargo correto.
Além disso, está marcada a próxima Sessão Ordinária para terça-feira (13/03), a partir das 20h.
Grande abraço e uma excelente semana.
