Protocolado Mandado de Segurança contra Prefeitura Municipal

Protocolado Mandado de Segurança contra Prefeitura Municipal

Mais duas Sessões Ordinárias foram realizadas esse semana e, acredite, NENHUMA MATÉRIA FOI DISCUTIDA OU COLOCADA EM VOTAÇÃO.

Enquanto a sessão de segunda-feira (05/03) foi apenas protocolar, com a leitura da ata e correspondências recebidas, a de terça-feira (06/03) teve um pouco mais de “emoção”.
Em meu uso da tribuna, expliquei que, durante o ano de 2017, a bancada do Partido Progressista (PP) enviou 20 requerimentos ao Poder Executivo, todos eles cobrando informações sobre serviços, ou seja, dúvidas da população em geral. Ao final do ano, a bancada recebeu o retorno de apenas dois, ou seja, 10% DOS REQUERIMENTOS FORAM RESPONDIDOS.

Esses requerimentos abordam, por exemplo, pedido de informações acerca da situação da obra da UPA, que está parada, a situação do empréstimo de R$ 15 milhões, aprovado em 2017, o posto de saúde da Costa do Macacu, talvez a situação mais ridícula que enfrentei em todo esse tempo como vereador, que continua fechado e quase desabando, entre outros.

No ano de 2017 a bancada do PP foi paciente. Cada requerimento tem um prazo de retorno de 15 dias. Quando esse prazo não era respeitado, a bancada enviava novamente o requerimento na esperança da boa vontade do Poder Executivo em prestar as informações solicitadas.

Este ano fizemos um pouco diferente. Como não obtivemos a resposta dos últimos cinco requerimentos enviados, entramos com um MANDADO DE SEGURANÇA contra o Poder Executivo. Com isso, a Prefeitura Municipal tem 10 DIAS PARA RESPONDER AS SOLICITAÇÕES DOS REQUERIMENTOS.

Um Mandado de Segurança funciona como uma processo normal de Fórum. Isso é um direito que pode ser exercido quando o prazo determinado para a resposta dos requerimentos não é cumprido.

Além disso, citei outras situações no meu uso da tribuna. CLIQUE AQUI PARA OUVIR A MINHA FALA.

Enfim, enquanto o Presidente da Câmara não coloca projetos em discussão, continuamos na luta, batalhando pelo melhor para nossa cidade.

Obs.: Na sessão de terça-feira (06/03) foi lido um pacote de projetos do Poder Executivo, e retirado o Projeto 07/2018, que criava o cargo de Diretor Executivo de Contabilidade (salário superior a R$ 5 mil). Estes projetos encontram-se em análise por todos os vereadores. Os projetos são:

11/2018 – Relacionado a honorários nos setor dos Advogados e Assessores Jurídicos do município;

12/2018 – Referente ao Potencial Construtivo Transferido, ou CPCT. É um assunto complexo que irá exigir muito estudo;

13/2018 – Que AUMENTA O SALÁRIO dos cargos de Fiscal de Obras I e II. Será solicitado junto ao setor responsável uma tabela com o valor atual dos salários;

14/2018 – Projeto de Suplementação, a primeira deste ano, envolvendo uma movimentação de R$ 73.530,00 entre pastas da Secretaria de Infraestrutura;

15/2018 – Que remove o cartão de Diretor Técnico Financeiro (R$ 3.902,06) e adicionar o cartão de Diretoria Executiva de Contabilidade (R$ 5.153,47), ou seja, o mesmo cargo do Projeto 07/2018. Segundo a descrição do projeto, a função já é exercida, porém sem o cargo correto.

Além disso, está marcada a próxima Sessão Ordinária para terça-feira (13/03), a partir das 20h.

Grande abraço e uma excelente semana.

 

Junior Abreu

Junior Abreu

Formado em administração pela UNIVALI. Quinze anos de experiência no setor lotérico. Vereador na 14ª Legislatura (2017-2020). Prefeito Municipal de Garopaba (2021-2024).

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