Voltando ao trabalho! (oficialmente)
Mais um ano se inicia na Câmara Legislativa de Garopaba. Conforme Regimento Interno, a sessão de abertura dos trabalho ocorreu dia 01/02. Uma sessão rápida, apenas com a leitura da ata e o hino nacional (sem nexo o fato de não poder colocar matéria, mas é o regimento!).
Porém, na semana seguinte, duas sessões ordinárias aconteceram.
Nos dia 05/02/2018, em sessão ordinária, a bancada do PP colocou em leitura cinco requerimentos, todos solicitando informações junto ao Poder Executivo. Como todos foram discutidos, conforme Artº 158 § 2º do Regimento Interno, os mesmos não podem ser votados na mesma sessão, assim aguardando para aprovação em sessão posterior.
Devido a tal acontecimento (nunca isso havia ocorrido na Câmara Legislativa) em meu uso da tribuna expresso minha completa indignação com o acontecido, Na minha fala, mostro a minha indignação pelo fato de tal prática atrasar ainda mais o repasse dos requerimentos ao Poder Executivo, assim como um devido parecer sobre as solicitações para a população.
Também nesta sessão foi lida resposta dos requerimentos de todos os vereadores sobre a obra de emergência na Praia da Silveira, onde foi colocados pedras e areias.
A FATMA alegou que tal trabalho não precisa de licença
A APA DA BALEIA FRANCA informou que foi feito um embargo, porém, através de um Decreto do Prefeito Municipal e da Defesa Civil, informando a emergência da obra, a mesma foi liberada, ou seja, essa obra foi feita através de um decreto emergencial do Prefeito Municipal.
Na terça feira 06/02/2018 entraram dois projetos, segue:
Projeto 07/2018 – Dispõe sobre a reestruturação administrativa do poder executivo do município de Garopaba- Cria o cargo comissionado de Diretoria Executiva de Contabilidade, com o valor de R$ 5.153,47;
Projeto 08/2018– Redenomina nome de rua no Bairro Palhocinha- a Rua que hoje se denomina Rua Roberto Marcos Pereira passa a se denominada Rua Maria Pacheco Teixeira.
Tais projetos foram encaminhados para as comissões!
Além disso, foram aprovados os requerimentos da bancada do PP:
01/2018 – Cobra informações do andamento da autorização de captar um empréstimo de ate 15 milhões para obras de Infraestrutura- Como anda o processo? Que projetos foram autorizados?
02/2018 – Com relação a UPA- Motivo da paralisação das Obras
03/2018 – Qual o Plano de Ação da Secretaria de Infraestrutura para a manutenção das estradas dos bairros? Qual o planejamento das aberturas dos valos e limpeza geral?
04/2018 – Com relação ao Posto de Saúde da comunidade da Costa do Macacu, a unidade esta fechada, e solicitamos informações de previsão de obras,quais medidas tomadas para diminuir o impacto da comunidade com o fechamento da unidade?
05/2018 – Cobra informações sobre as emendas parlamentares recebidas pelo município em dezembro de 2017- o valor de mais de 1 milhão, encaminhados por todas as bancadas, inclusive PP, onde vai ser investido este valor? Qual o planejamento de trabalho?
Segue abaixo uma compilação de todas as minhas falas na sessão de terça-feira, onde explico com mais detalhes a justificativa de cada requerimento.
A próxima sessão está marcada para daqui a duas semana (20/02/2018). Não haverá sessão durante o Carnaval.
Infelizmente o público presente nas sessões é quase zero. Embora muitas vezes pareça monótono e até irritante, acompanhar os trabalhos do poder legislativo é exercer um importante papel como cidadão, ou seja, fiscalizar os que lhe representam.
Boa semana a todos.
