Ano Novo…Política Velha…

Ano Novo…Política Velha…

Na última quarta feira (17/01/2018) aconteceu uma sessão extraordinária na Câmara Legislativa. As matérias foram:

Projeto 01/2018– Altera Dispositivos da lei Nº 1.374/2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração do pessoal do Magistério Publico Municipal e da outras Providências.

Este projeto atualiza o salário dos servidores do magistério Municipal ativos e inativos, 20(vinte) horas semanais. O piso salarial de R$ 1.149,40 passa a ser R$ 1.227,68.  O aumento foi exatamente o valor reajustado a nível federal”. APROVADO   POR TODOS OS VEREADORES.

Projeto 02/2018-Dispoe sobre a Revisão geral anual, prevista no Artigo 37, X, da constituição federal.

A revisão geral anual ficou em 1,94% aos servidores ativos, inativos, comissionados e agentes políticos, do Poder Executivo e Legislativo do Município de Garopaba. Nos últimos anos o aumentos variava em media de 7%. APROVADO   POR TODOS OS VEREADORES.

Projeto 03/2018-Institui o Alvará de Funcionamento condicionado para o exercício de atividade econômica no Município, e dá outras providências.

Os comércios que não tem o imóvel devidamente registrado com o habite-se, tem até o dia 31/12/2018 para regularizar. Os Imóveis que não atualizar seu cadastro não conseguirão ter o alvará de Funcionamento.A Bancada progressista colocou uma emenda, solicitando um tempo maior para os comerciantes(principalmente os pequenos comércios)para se regularizar, solicitamos ate 31/12/2020. A emenda foi rejeitada, e o prazo final ficou em 31/12/2018. A bancada cobrou da Prefeitura ampla divulgação e colocar pessoas capacitadas para tirar as duvidas dos empresários, e como hoje nenhum comércio pode tirar o seu alvará pois a Lei esta vencida, votamos a favor para que o serviço retorne ao normal.APROVADO   POR TODOS OS VEREADORES.

Projeto 04/2018– Revoga o §3º do Artigo 155 da Lei Complementar Nº 471, de 14 de dezembro de 1993, que institui o Código Tributário do Município de Garopaba, acrescido pela lei complementar Nº2.068, de 28 de Setembro de 2017, e da outras Providências

o que diz o Paragrafo: Aos ocupantes de cargos ou funções na Administração Fazendária que tenham atribuições de lançamento, arrecadação ou fiscalização de tributos e contribuições parafiscais, é VEDADO exercer atividade empresarial no âmbito do Município, ainda que por interposta pessoa.

Não acho correto o próprio servidor se fiscalizar, além do mais no Artigo 148, da Lei 1000/2005, do código do Servidor Publico já proíbe esse fato. sendo assim a Bancada foi contrario a esse projeto.REJEITADO. Votos Contrario: Junior, Guto, Targino, Micheline, Luizinho

Projeto 05/2018– Ratifica As Alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consorcio publico no contrato de consorcio publico do consorcio de informática na Gestão Publica Municipal (CIGA), e da outras providências.

Consorcio de Informática de gestão Publica Municipal(CIGA) fez alterações no seu estatuto” APROVADO POR TODOS OS VEREADORES

Projeto 06/2018-Acrescenta os itens 7-A e 7-B no anexo V, da Lei Complementar Nº 471, 14 de Dezembro de 1993, que “Institui o Código Tributário do Município de Garopaba”, e da outras providências.

Cria as taxas:

7-A- Certidão de Logradouro R$ 100,96

7-B- Certidão de Uso do Solo R$ 100,96

Hoje essas taxas sai com a nomenclatura de Taxa de expediente, com um custo aproximado de R$ 17,00, dessa maneira não concordamos com este aumento, pois consideramos uma aumento abusivo.REJEITADO. Votos Contrario: Junior, Guto, Targino, Micheline, Jacaré

 

 

Neste período de recesso, venho solicitando aos Secretários atenção especial nas Estradas, que a empresa de coleta de lixo que cumpra o cronograma estabelecido, enfim que os serviços básicos que TODOS tem direito seja feito!

Cemitério

Em Março de 2017, em Sessão Solene, Dona Vanda utilizou a tribuna para solicitar com urgência uma reforma no Cemitério. Por inúmeras vezes já cobramos com Requerimento e Indicação,  a única resposta que tivemos  é ” que tem estudos para melhoria do Cemitério”. Vamos continuar cobrando agilidade nesse processo, porque como sempre falo, “NÃO SE QUER USAR, MAIS QUANDO USA SE REVOLTA COM O DESCASO”

IPTU

 

Muitas pessoas estão se assustando com o novos valores  do IPTU, como já comentei em Outubro de 2017, foi alterada a Planta Genérica de Valores e aprovado em 02 dias os novos valores. Queríamos um debate sobre esses valores, mais infelizmente fomos votos vencidos!

POSTO DE SAÚDE DA COSTA DO MACACU

O Posto de Saúde da Comunidade da Costa do Macacu continua fechado, não por motivo de dinheiro, pois Garopaba recebeu do FNS- Fundo Nacional de Saúde no dia 22/12/2017, emenda parlamentar no valor R$ 1.014.500,00 de vários partidos, inclusive PP, na qual acredito que pode ser usado R$ 40.000,00 para a reforma de um telhado. Será quando que  a Secretaria vai ouvir esta comunidade e empenhar esta “obra”? Vou continuar cobrando.

 

Acompanhe o meu trabalho, antes de julgar, pergunte, verifique…Estou a Disposição!

Boa Semana a todos!!!

Junior Abreu

Junior Abreu

Formado em administração pela UNIVALI. Quinze anos de experiência no setor lotérico. Vereador na 14ª Legislatura (2017-2020). Prefeito Municipal de Garopaba (2021-2024).

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