Resumo da Sessão 18/12/2017 – Última Sessão Ordinária de 2017

Nesta última terça-feira (18/12) ocorreu mais uma Sessão Ordinária na Câmara Legislativa de Garopaba, a última de 2017. Foi uma sessão muito agitada, provavelmente a maior matéria de experiente no ano, com DOZE itens discutidos e aprovados.

Itens que foram LIDOS na sessão,ou seja, não foram colocados em votação:

  • Decreto 264/2017, do prefeito municipal, informando que, no dia 29/12/2017 (sexta-feira), a prefeitura vai realizar APENAS SERVIÇOS INTERNOS;
  • Ofício Circular 07/2017, de autoria da vereadora Micheline, com informações relacionadas à CELESC:
    • A partir do dia 15/12 será enviado uma viatura com uma equipe para atender durante a operação veraneio;
    • Substituição de isoladores híbridos que estavam danificados devido ao tempo e ao acúmulo de salitre;
    • Colocação de um gerador na semana do natal (26/12).

Após a leitura da matéria do dia, a sessão foi suspensa por cinco minutos para discussão dos projetos em votação. No retorno da sessão, foram discutidos e aprovados os seguintes projetos de lei:

  • 28/2017, que obriga as agências bancárias disponibilizar banheiros para os clientes. APROVADO por todos os vereadores;
  • 42/2017, que denomina nome de rua no Parque Garopaba. São ruas matriculadas e legalizadas. APROVADO por todos os vereadores;
  • 64/2017, que cria a Rua do Lazer, ou seja, habilita o uso de espaços públicos por  entidades da cidade. APROVADO por todos os vereadores;
  • 67/2017, que considera 2018 o Ano dos Açores. APROVADO por todos os vereadores;
  • 68/2017, relacionado à REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS. Neste projeto é criado o cargo de Coordenador de Tesouraria, com remuneração de R$ 3.014,04. Projeto APROVADO POR 5 VOTOS A FAVOR (Sid, Kido, Micheline, Jacare e Luizinho) e 4 VOTOS CONTRÁRIOS (Guto, Junior, Jairzinho e Targino). O voto contrário se fez necessário pois acredito que o cargo, assim como muitos outros da prefeitura, é totalmente desnecessário, além de onerar mais custos para a folha salarial.
  • 71/2017, relacionado ao termo de fomento para o projeto da APAE, prolongando o prazo para a prestação de contas do recurso repassado;
  • 72/2017, que autoriza a redução em até 90% dos juros para as pessoas que não pagaram tributos nos anos anteriores. Projeto APROVADO POR 6 VOTOS A FAVOR ( Jairzinho, Sid, Kido, Micheline, Jacare e Luizinho), e 3 VOTOS CONTRÁRIOS (Junior, Guto e Targino). Na discussão do projeto enfatizei o motivo do voto contrário, onde considero um absurdo favorecer tanto o não pagador, aquele que não contribui com tributos, e ignorar as pessoas que pagam os impostos em dia;
  • 78/2017, que cria o cargo de Contador de Histórias, profissional responsável por desenvolver tais atividades nas escolas do município. Projeto APROVADO por todos os vereadores.

Além disso, foram aprovados alguns itens relacionados a homenagens de Medalha de Honra e Cidadão honorário:

  • 21/2017, ao Sr. José Fragoso Oliveira;
  • 26/2017, à Sra. Marilene da Silva Pacheco;
  • 27/2017, ao Sr. Marcos Rabelo Hoffman;
  • 28/2017, ao Sr. Charles Garcia de Souza;

Após discussão e aprovação de todos os itens acima, utilizei a tribuna no espaço reservado para as explicações pessoais. Em um evidente tom de desabafo, utilizei o último momento frente a tribuna no ano para citar os principais tópicos defendidos no ano, assim os agradecimentos e decepções (que são muitas) com o Poder Público. Gostaria muito que você pudesse ouvir essa minha fala, que resume brevemente os eventos de 2017 neste primeiro ano de trabalho.

CLIQUE AQUI PARA OUVIR O ÁUDIO DE MINHA FALA NA TRIBUNA!!!

O presidente da Câmara Legislativa, vereador Sérgio, convocou uma Sessão Extraordinária para a próxima QUARTA-FEIRA (27/12) às 10h.

Vale ressaltar que os vereadores não recebem qualquer adicional pelas Sessões Extraordinárias realizadas.

Forte abraço e uma excelente semana.

Imagem de capa: Aílton Rodrigues (StudioR)
Junior Abreu

Junior Abreu

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