Resumo da Sessão 21/11/2017
Nesta última terça-feira (21/11) ocorreu mais uma Sessão Ordinária na Câmara Legislativa de Garopaba.
Itens que foram LIDOS na sessão,ou seja, não foram colocados em votação:
- Projeto de Lei 67/2017, que institui no âmbito do município o ano de 2018 como “Ano dos Açores: Comemorativo aos 270 anos da chegada dos primeiros açorianos de Santa Catarina”;
- Projeto de Lei 68/2017, relacionado à criação do cargo de Coordenador de Tesouraria, com funções junto a Diretoria Executiva de Tesouraria;
- Requerimentos 20/2017, 21/2017 e 22/2017, direcionados, respectivamente, à FATMA, DEFESA CIVIL e APA DA BALEIA FRANCA. Os requerimentos, feitos por todos os vereadores, cobra respostas da colocação de pedra na Praia da Barra
Além disso, a Câmara Legislativa recebeu um ofício do Ministério Publico, informando uma nova ferramenta que foi desenvolvida para que o cidadão catarinense tenha acesso ás informações sobre a sua posição e previsão de atendimento nas listas de espera por serviços de saúde no Sistema Único de Saúde – SUS, pelo site www.listadeespera.saude.sc.gov.br
Projetos aprovados:
- Projeto de Lei 65/2017, que autoriza a abertura de Crédito Suplementar no limite de R$ 200.000,00. Nesta suplementação a esta sendo retirado das seguintes rubricas:
- Aquisição de veículos: R$ 109,98;
- Construção, Ampliação, reforma e Aparelhamentos de unidades: R$ 52.418,87;
- Manutenção da Assistência Farmacêutica: R$ 1.998,82;
- Manutenção da Vigilância em Saúde R$ 85.840,00.
Estes valores são colocados nas rubricas Manutenção da Atenção Básica (R$ 163 mil) e Funcionamento e Manutenção da gestão em Saúde (R$ 37 mil).
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- Projeto de Lei 66/2017, que autoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar no limite de R$ 563.066,28.
| Secretaria | Retirados | Colocados | Saldo |
|---|---|---|---|
| Gabinete do Prefeito | R$ 22.796,34 | – 22.796,34 | |
| Gabinete do Vice Prefeito | R$ 13.990,50 | R$ 15.266,22 | + 1.275,72 |
| Secretaria de Administração | R$ 5.627,57 | R$ 38.471,56 | + 32.843,99 |
| Secretaria da Fazenda | R$ 536,90 | R$ 126.753,11 | + 126.216,21 |
| Secretaria de Orçamento e Contabilidade | R$ 3.720,04 | R$ 25.877,93 | + 22.157,89 |
| Secretaria de Infra estrutura | R$ 182.752,41 | R$ 284.479,93 | + 101.727,52 |
| Secretaria de Planejamento Territorial e Meio Ambiente | R$ 4.537,02 | R$ 7.948,78 | + 3.411,76 |
| Secretaria de Agricultura e Pesca | R$ 2.300,00 | R$ 13.169,53 | + 10.869,53 |
| Secretaria de Turismo, Esporte e Desenvolvimento | R$ 65.111,93 | R$ 51.099,22 | – 14.012,71 |
| Secretaria de Educação e Cultura | R$ 142.499,42 | – 142.499,42 | |
| Secretaria de Assistência Social/ Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 90.994,15 | – 90.994,15 | |
| Secretaria de Assistência Social/ Fundo Municipal Habitação de Interesse Social | R$ 25.100,00 | – 25.100,00 | |
| Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA | R$ 3.100,00 | – 3.100,00 |
As suplementações são rotineiras na gestão. Somente neste ano a Prefeitura Municipal suplementou mais de R$ 9 milhões. Vale ressaltar que as suplementações são repasses entre pastas, ou seja, são manobras realizadas para gerenciar as pastas com um gasto maior que o previsto.
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Ao final da discussão do projeto, após alguns vereadores rebaterem a minha fala, conclui meu ponto de vista sobre os tópicos que estava defendendo:
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A próxima Sessão Ordinária está marcada para a próxima terça-feira (28/11), a partir das 20h. Desde já fica o convite a toda comunidade em participar e acompanhar os trabalhos do Poder Legislativo, cobrando pelo melhor para a cidade.
Forte abraço e uma boa semana.
Imagem de capa: Aílton Rodrigues (StudioR)
Ótimas colocações vereador. É interessante ver como os políticos mais “tradicionais” estão viciados nos jeitinhos de manipular o orçamento municipal e não conseguem sequer responder adequadamente às indagações mais simples que você fez. Bom trabalho!