Resumo da Sessão 21/11/2017

Resumo da Sessão 21/11/2017

Nesta última terça-feira (21/11) ocorreu mais uma Sessão Ordinária na Câmara Legislativa de Garopaba.

Itens que foram LIDOS na sessão,ou seja, não foram colocados em votação:

  • Projeto de Lei 67/2017, que institui no âmbito do município o ano de 2018 como “Ano dos Açores: Comemorativo aos 270 anos da chegada dos primeiros açorianos de Santa Catarina”;
  • Projeto de Lei 68/2017, relacionado à criação do cargo de Coordenador de Tesouraria, com funções junto a Diretoria Executiva de Tesouraria;
  • Requerimentos 20/2017, 21/2017 e 22/2017, direcionados, respectivamente, à FATMA, DEFESA CIVIL e APA DA BALEIA FRANCA. Os requerimentos, feitos por todos os vereadores, cobra respostas da colocação de pedra na Praia da Barra

Além disso, a Câmara Legislativa recebeu um ofício do Ministério Publico, informando uma nova ferramenta que foi  desenvolvida  para que o cidadão catarinense tenha acesso ás informações sobre a sua posição e previsão de atendimento nas listas de espera por serviços de saúde no Sistema Único de Saúde – SUS, pelo site www.listadeespera.saude.sc.gov.br

Projetos aprovados:

  • Projeto de Lei 65/2017, que autoriza a abertura de Crédito Suplementar no limite de R$ 200.000,00. Nesta suplementação a esta sendo retirado das seguintes rubricas:
    • Aquisição de veículos: R$ 109,98;
    • Construção, Ampliação, reforma e Aparelhamentos de unidades: R$ 52.418,87;
    • Manutenção da Assistência Farmacêutica: R$ 1.998,82;
    • Manutenção da Vigilância em Saúde R$ 85.840,00.

Estes valores são colocados nas rubricas Manutenção da Atenção Básica (R$ 163 mil) e Funcionamento e Manutenção da gestão em Saúde (R$ 37 mil).

CLIQUE AQUI PARA OUVIR O ÁUDIO DE MINHA FALA NA DISCUSSÃO DO PROJETO.

  • Projeto de Lei 66/2017, que autoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar no limite de R$ 563.066,28.
Secretaria Retirados Colocados Saldo
Gabinete do Prefeito R$ 22.796,34 – 22.796,34
Gabinete do Vice Prefeito R$ 13.990,50 R$ 15.266,22 + 1.275,72
Secretaria de Administração R$ 5.627,57 R$ 38.471,56 + 32.843,99
Secretaria da Fazenda R$ 536,90 R$ 126.753,11 + 126.216,21
Secretaria de Orçamento e Contabilidade R$ 3.720,04 R$ 25.877,93 + 22.157,89
Secretaria de Infra estrutura R$ 182.752,41 R$ 284.479,93 + 101.727,52
Secretaria de Planejamento Territorial e Meio Ambiente R$ 4.537,02 R$ 7.948,78 + 3.411,76
Secretaria de Agricultura e Pesca R$ 2.300,00 R$ 13.169,53 + 10.869,53
Secretaria de Turismo, Esporte e Desenvolvimento R$ 65.111,93 R$ 51.099,22 – 14.012,71
Secretaria de Educação e Cultura R$ 142.499,42 – 142.499,42
Secretaria de Assistência Social/ Fundo Municipal de Assistência Social R$ 90.994,15 – 90.994,15
Secretaria de Assistência Social/ Fundo Municipal Habitação de Interesse Social R$ 25.100,00 – 25.100,00
Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA R$ 3.100,00 – 3.100,00

As suplementações são rotineiras na gestão. Somente neste ano a Prefeitura Municipal suplementou mais de R$ 9 milhões. Vale ressaltar que as suplementações são repasses entre pastas, ou seja, são manobras realizadas para gerenciar as pastas com um gasto maior que o previsto.

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Ao final da discussão do projeto, após alguns vereadores rebaterem a minha fala, conclui meu ponto de vista sobre os tópicos que estava defendendo:

CLIQUE AQUI PARA OUVIR O ÁUDIO DE MINHA FALA FINAL NA DISCUSSÃO

A próxima Sessão Ordinária está marcada para a próxima terça-feira (28/11), a partir das 20h. Desde já fica o convite a toda comunidade em participar e acompanhar os trabalhos do Poder Legislativo, cobrando pelo melhor para a cidade.

Forte abraço e uma boa semana.

Imagem de capa: Aílton Rodrigues (StudioR)

 

Junior Abreu

Junior Abreu

Um comentário em “Resumo da Sessão 21/11/2017

  1. Ótimas colocações vereador. É interessante ver como os políticos mais “tradicionais” estão viciados nos jeitinhos de manipular o orçamento municipal e não conseguem sequer responder adequadamente às indagações mais simples que você fez. Bom trabalho!

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