Resumo da Sessão 29/08/2017

Resumo da Sessão 29/08/2017

Nesta última terça-feira (29/08) ocorreu mais uma Sessão Ordinária na Câmara Legislativa de Garopaba.

Na matéria do dia foram discutidos e votados os seguintes itens:

  • Projeto de Lei 38/2017, em segunda e última votação, que autoriza a contratação de mais um Técnico de Edificações no quadro de efetivos. Após discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade. Solicitado pela Secretaria de Planejamento, este cargo é necessário, visto que há uma grande demanda em projetos de obras no município que aguardam aprovação. Com o novo técnico, a secretaria visa acelerar o processamento dessas solicitações;
  • Projeto de Lei 39/2017, que autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), no valor limite de R$ 15 milhões. Dados sobre o projeto:
    • O crédito faz parte do programa Avançar Cidades, do Ministério das Cidades;
    • A taxa de juros é de 9% ao ano;
    • Contrapartida mínima de 5% do valor do investimento;
    • Carência de 48 meses contatos a partir da assinatura do contrato;
    • Amortização de Até vinte anos, ou seja, prazo máximo para quitação do crédito. Se desejado, a prefeitura pode quitar a dívida em um período menor.

Projetos relacionados ao crédito:

  • GRP 010, no Siriú: 3,6 Km de Pavimentação Asfáltica. O trecho da obra começa na Ponte do Siriú e termina no alto do morro, na divisa com o município de Paulo Lopes. Esse trecho é de extrema importância para os moradores da região e comunidade em geral, pois vai aumentar a qualidade de vida dos moradores, incentivar o turismo na região, além de ser uma via alternativa para a BR-101. Valor do projeto: R$ 4.21 milhões;
  • GRP 020, no Ambrósio: 3 Km de Pavimentação Asfáltica. O trecho da obra começa no campo do Vera Cruz e termina no bairro Palhocinha. Esse trecho em boas condições é uma excelente alternativa para desafogar o tráfego pela SC-434. Valor do projeto: R$ 3.5 milhões;
  • GRP 490, na Ressacada: 2 Km de Pavimentação Asfáltica . A obra na região é um pedido dos moradores da localidade. Além de melhorar a qualidade de vida das pessoas da região, a obra visa reduzir os gastos da prefeitura com frequentes manutenções nessa via. Valor do projeto: R$ 2.34 milhões;
  • GRP 280, na Barra: 2,1 Km da Pavimentação Asfáltica, no trecho faltante para finalizar o acesso ao bairro. Valor do projeto: R$ 2.46 milhões;
  • GRP 380, na Encantada: 1,5 Km de Pavimentação Asfáltica na estrada geral da comunidade. Valor do projeto: R$ 1.75 milhões;
  • GRP 401, no Macacu: 600 metros de Pavimentação Asfáltica, que começa após as dunas, até a subida do Morro do Biguá. Esse trecho enfrenta a muito tempo problemas com o seu estado. A obra é de extrema importância, principalmente para os moradores dos bairros Macacu e Costa do Macacu. Valor do projeto: R$ 700 mil.

Fiz uso da palavra na discussão do projeto. Para ouvir o meu áudio, clique aqui.

Após discussão do projeto, o mesmo foi aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário. Com a aprovação na Câmara, o prefeito municipal, Paulo Sérgio de Araújo, deve apresentar os projetos junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e tentar uma aprovação. A prefeitura já possui em mãos todos os projetos relacionados a este crédito. Após a aprovação é que são verificados os procedimentos para a realização das obras.

Obs.: Devido à pendência junto ao banco, por enquanto NENHUMA OBRA ESTÁ GARANTIDA.

O meu voto favorável ao projeto, assim como o da Bancada do Partido Progressista (PP), se faz após uma exaustiva análise da situação do nosso município. Após tal análise, se concluiu que a cidade só vai fazer estas obras através de empréstimos, como já foi a obra da primeira parte do acesso norte, um empréstimo que a atual gestão está pagando. Esse trecho melhorou muito aquela região.

Outro exemplo foi o crédito para duplicação da SC-434, na época rejeitado pela Câmara de Vereadores. Atualmente lutamos por recursos para melhorias nessa região.

Algumas dúvidas relacionadas ao crédito solicitado:

  • O que acontece se algum projeto for reprovado pelo banco?
    • A aprovação é individual, ou seja, só será liberado o recurso para os projetos aprovados. Exemplo: GRP 010, Projeto de aproximadamente R$ 4.2 milhões. Se o projeto não for aprovado pelo Banco, esta obra não será executada e o custo da mesma não vai ser liberado;
  • Existe alguma garantia que o dinheiro do crédito será utilizado nos projetos?
    • O Programa Avançar Cidades é especifico para utilização desses projetos e nessa secretária, a da Infra Estrutura. Não pode ser utilizado para outros fins.
  • Existe algum planejamento da prefeitura que garanta saúde financeira para pagar as parcelas do crédito?
    • A prefeitura hoje recebe o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de 1,2%, que hoje é, em media R$ 2 milhões por mês. Esse índice depende da quantidade de habitantes e no próximo ano já vai passar para 1,4%. Alem disso, a bancada do Partido Progressista (PP) estudou o PPA(Plano Plurianual), a LOA(Lei Orçamentária Anual), a PGV(Planta Genérica de Valores, que mede a  avaliação das áreas), além de reuniões com pessoas capacitadas na área de Gestão Pública e todos os dados informam sempre o parecer positivo para a aquisição desse crédito.
  • O quão afeta esse crédito no faturamento mensal programado?
    • Atualmente o município paga o empréstimo para o BADESC de R$ 5 milhões, com parcela de R$ 140 mil por mês. Vale ressaltar que o Banco não libera crédito para um município que não tenha capacidade de pagar. Considerando a questão de faturamento, vale ressaltar e economia nessa vias pavimentadas com barro e maquinário, além de qualificação da saúde publica (poeira) e a valorização dos imóveis, consequentemente um aumento da arrecadação.

Além disso, fiz uso da tribuna no espaço reservado para explicações pessoais. Para ouvir o meu áudio na tribuna, clique aqui.

Dos tópicos citados em minha fala:

  • Cemitério Municipal: Ainda não se obteve um retorno do requerimento realizado junto ao poder executivo cobrando providências com relação do Cemitério de nossa cidade;
  • Serra do Tabuleiro: Expliquei na tribuna a situação atual da Serra do Tabuleiro, que teve uma liminar de 2009 cancelada, que afeta diretamente os bairros do norte de Garopaba. Para mais detalhes sobre a Serra do Tabuleiro, clique aqui;
  • Câmara Itinerante Siriú: Repassei na tribuna uma relação de todas as cobranças realizadas pelos moradores na reunião, citando o que já foi feito e o que ainda está pendente por parte da Prefeitura Municipal.

Ao final da sessão utilizou a tribuna livre a Sra. Rute, Secretária de Assistência Social, em resposta ao requerimento 09/2017, da bancada do Partido Progressista (PP). Em sua fala, Rute explicou os trabalhos realizados pela secretaria, assim como os órgãos envolvidos e abordagens aos moradores de rua da cidade.

Para ouvir o áudio completo da sessão, clique aqui.

A próxima Sessão Ordinária está marcada para a próxima segunda-feira (04/09), a partir das 19h 30min. Desde já fica o convite a toda comunidade em participar e acompanhar os trabalhos do Poder Legislativo, cobrando pelo melhor para a cidade.

Forte abraço e uma boa semana.

Imagem de capa: Aílton Rodrigues (StudioR)
Junior Abreu

Junior Abreu

2 comentários sobre “Resumo da Sessão 29/08/2017

  1. Muito bem colocada a responsabilidade do poder executivo em executar as obras. Cabe agora fiscalizar a execução das mesmas.
    Além disso, não podem mais dizer que a oposição é contra o desenvolvimento do município…

    Obs: aplausos para a última frase..rsrs.

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