Resumo Semanal 21/08/17 á 25/08/17

Resumo Semanal 21/08/17 á 25/08/17

Nesta semana ocorreu mais uma Sessão Ordinária, além de uma importante reunião sobre a Serra do Tabuleiro. Confira a seguir o resumo semanal.

22/08 – Terça-Feira

A noite ocorreu mais uma Sessão Ordinária na Câmara Legislativa. Destaques da matéria da sessão:

  • Ofício 09/2017, de autoria do vereador Jair, solicitando junto ao poder executivo um aumento de 50% do repasse da prefeitura para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE;
  • Projeto de Lei 36/2017, aprovado em segunda e última votação, referente à inserção de dois novos cargos na Secretaria de Saúde. Para mais detalhes sobre esses cargos, clique aqui;
  • Projeto de Lei 38/2017, aprovado em primeira votação, referente a inserção de um cargo no quadro de efetivos para Técnico de Edificações;

Além disso, fiz uso da tribuna no espaço reservado para as explicações pessoais. Em meu uso da tribuna citei a quantidade de projetos relacionados a inserção de cargos e reformar administrativas e cobrei investimentos em áreas carentes do município, destacando a segurança pública. Para ouvir o áudio de minha fala, clique aqui.

Para ouvir o áudio completo da sessão, clique aqui.

A próxima Sessão Ordinária está marcada para terça-feira (29/08), a partir das 19h30min, na Câmara Legislativa de Garopaba.

23/08 – Quarta-Feira

Na quarta-feita participei de uma reunião na sede da CERPALO, no município de Paulo Lopes, relacionada ao plano de manejo da Serra do Tabuleiro. A reunião foi de extrema importância para obter conhecimento sobre esta situação.

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Em 2009 foi aprovada uma lei para limitar a área de preservação da Serra do Tabuleiro e as regiões pertencentes aos bairros Areias de Macacu, Macacu, Costa do Macacu e Siriú tornaram-se uma APA (Área de Preservação Ambiental).

Porem, em 17/07/2017, a juíza do fórum de Garopaba acatou um denúncia do Ministério Público relacionada ao empreendimento em Paulo Lopes. Como consequência ela aprovou uma LIMINAR cancelando a lei de 2009.

Com isso os bairros citados acima voltam a pertencer a Serra do Tabuleiro, ou seja, hoje nessa região não é possível construir, ligar energia ou até mesmo arar uma terra. Com o cancelamento da lei toda essa área para a ser “preservada”. As Prefeituras de Paulo Lopes, Garopaba, Palhoça já estudam um pedido para cancelar  a liminar.

Vamos continuar acompanhando a situação e buscar o melhor para nossa comunidade.

Abraços e excelente fim de semana.

Junior Abreu

Junior Abreu

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