Resumo da Sessão 21/03/2017

Resumo da Sessão 21/03/2017

Nesta última terça-feira (21/03), com o plenário praticamente lotado, ocorreu mais uma Sessão Ordinária na Câmara Legislativa de Garopaba.

Dentre a matéria do dia, destacou-se a aprovação do Projeto de Lei Complementar, em primeira votação, enviado pelo prefeito Paulo Sérgio de Araújo, que trata sobre as alterações nos cargos comissionados, onde são removidos 21 cargos e criados outros 31.

Depois de uma grande discussão, o projeto acabou sendo aprovado por 5 votos a 4.

Votaram a favor: Luisinho (PSB), Kido (PMDB), Sid (PSD), Sérgio Jacaré (PMDB) e Jairzinho (PSD).

Votaram contra: Junior (PP), Targino (PP), Guto (PP) e Michellini (PMDB).

Na defesa de sua posição, a bancada do Partido Progressista (PP) apresentou um documento relatando todas as modificações realizadas com o projeto, como o impacto em cada secretaria e o custo adicionado aos cofres públicos.

Abaixo a relação de cargos e o comparativo das mudanças com o Projeto de Lei Complementar ( a coluna “Parecer” indica a opinião da bancada sobre o cargo criado/modificado):

Secretaria Cargos anteriores Cargos atuais Parecer Diferença
Gabinete  – Diretor executivo de Assuntos institucionais R$ 5.055,40

Diretor Geral Assuntos Orçamentários R$ 7.223,15

Não + R$ 12.278,55
 Administração Diretoria Administrativa de gestão de Pessoas R$4.307,00  Diretor Administrativo de controle Pessoal R$ 4.307,00  Sim  –
 Administração Diretoria de IGP e junta Militar R$ 1.833,08

Diretoria do Sine R$ 1.833,08

 Coordenador do Sine, Junta Militar e IGP R$ 3.014,04  Sim  – R$ 652,12
 Administração Coordenadoria de Patrimônio R$3.014,04  Coordenadoria de contratos e patrimônio R$ 3.014,04  Sim  –
 Administração Coordenadoria de compras, estoque, almoxarifado R$ 3.014,04

Divisão de compras R$ 1.833,08

Coordenador de estoque e Almoxarifado R$ 3,014,04

Coordenador de compra R$ 3.014,04

 Não  + R$ 1.180,96
 Administração  – Diretor executivo de gestão de pessoas R$ 5.055,40

Divisão de gestão de pessoas R$ 1.833,08

Diretor Administrativo de convênios estaduais e federais R$ 4.307,00

 Não  + R$ 11.195,48
 Fazenda Diretoria técnica de Fiscalização R$ 3.827,81

Assistência de direção R$ 1.984,80

Coordenador de cadastro e contribuinte R$ 3.014,04

Coordenador de divida ativa R$ 3.014,04

Sim   + R$ 215,47
 Educação Divisão de Merenda Escolar R$ 1.833,08 Coordenadoria de merenda Escolar R$ 3.014,04  Não  + R$ 1.180,96
 Saúde Diretoria  técnica de Planejamento, controle e Avaliação, regulação e Auditoria R$ 3.827,81 Controle do controle e avaliação e auditoria R$ 3,014,04

Coordenador de regulação e Planejamento R$ 3.014,04

 Não  + R$ 2.200,27
 Saúde Coordenadoria de atenção básica R$ 3.01404 Diretor técnico de atenção Básica R$ 3.827,81  Sim  + R$ 813,77
 Saúde Coordenadoria de Vigilância em saúde R$ 3.014,04 Coordenador de Vigilância Epidemiológica R$ 3.014,04  Sim  –
 Saúde  – Coordenador de Vigilância Sanitária e Ambiental R$ 3.014,04

Diretor  Clinico R$ 5.055,40

 Sim + R$ 8.069,54
 Saúde Diretor Administrativa de Urgência e Emergência R$ 3.014,04 Diretor técnico de Urgência e Emergência R$ 3.827,08  Sim  + R$ 813,04
 Saúde  – Coordenador  de Tratamento Fora de domicílio TFD R$ 3.014,04

Divisão de Imunização R$ 1.833,08

 Não  + R$ 4.847,12
 Infra-Estrutura Diretoria Administrativa de iluminação publica R$ 4.307,00 Coordenador de Iluminação Publica R$ 3.014,04  Sim  – R$ 1.292,96
 Infra-Estrutura Coordenadoria de obras Públicas R$ 3.014,04 Diretor Administrativo de Projetos e Obras Publicas R$ 4.307,00  Não  + R$ 1.292,96
 Infra-Estrutura  Coordenadoria de oficina e manutenção de Frota R$ 3.014,04 Coordenadoria e Manutenção e frota R$ 3.014,04  Sim  –
 Infra-Estrutura Divisão de manutenção e Recuperação de Vias públicas R$ 1.833,08 Diretor técnico de manutenção e recuperação de vias públicas R$ 3.827,81  Não  + R$ 1.994,73
 Infra-Estrutura  – Coordenador de Sinalização e Transito R$ 3.014,04  Sim  + R$ 3.014,04
 Infra-Estrutura  – Diretor Executivo de Infra-estrutura R$ 5.055,40

Diretor Administrativo de transito R$ 4.307,00

 Não  + R$ 9.362,40
 Turismo Divisão de eventos R$ 1.833,08

Divisão de desenvolvimento Turismo R$ 1.833,08

Coordenador de esporte de Base R$ 3.014,04  Sim  – R$ 652,12
 Agricultura e Pesca Coordenador de produção Pecuária R$ 3.014,04

Coordenadoria de Pesca R$ 3.014,04

Diretor Administrativo de produção Pecuária e Pesca R$ 4.307,00  Sim  – R$ 1.721,08

O projeto aprovado na íntegra adiciona R$ 54.140,91 nos gastos públicos mensalmente, para uma despesa de R$ 649,690,92 anuais. Em efeito comparativo, com os vetos citados acima, o gasto mensal reduziria de 54 para 8 mil mensais.

Na discussão do projeto, fiz uso da palavra para justificar o voto contrário ao projeto.

Clique aqui para assistir um trecho da minha fala na discussão do projeto.

Inicialmente, a ideia da bancada era elaborar um documento relatando quais cargos eram contrários, solicitando assim a adaptação do projeto. Porém, conforme exigido pelo regimento interno, apenas é permitido o voto favorável ou contrário ao projeto, sem a possibilidade do envio de emendas.

Para ouvir o meu áudio na discussão do projeto, clique aqui.

O projeto volta para segunda e última votação da câmara na próxima sessão.

Além disso, também foram aprovados na sessão:

  • Aprovado, em segunda e última votação, a solicitação do poder executivo para contratar mais um advogado para o setor fiscal.
  • Aprovadas duas solicitações de crédito complementar do poder executivo. Essas solicitações são relacionadas a movimentações de verba entre as secretárias, ou entre sub-setores de uma mesma, ou seja, não é relacionado a gasto adicional da prefeitura.

Para ouvir o áudio completo da sessão, clique aqui.

A próxima sessão ordinária está marcada para terça-feira (28/03), a partir das 19:30 hrs.

É extremante gratificante ver o plenário cheio, com a comunidade reivindicando seus direitos. Gostaria que essa presença fosse mais recorrente nas sessões. O povo tem poder, e junto pode fazer muito mais.

Abraços e boa semana.

Imagem e Vídeo: Portal Garopaba Mídia (GMidia)
Junior Abreu

Junior Abreu

2 comentários sobre “Resumo da Sessão 21/03/2017

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